Anvisa amplia regras e autoriza cultivo e venda de canabidiol no Brasil; entenda
A norma autoriza a venda do canabidiol em farmácias de manipulação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis no país. A norma autoriza a venda do canabidiol em farmácias de manipulação e permite o cultivo da planta por pessoas jurídicas, exclusivamente para fins medicinais e para a fabricação de produtos aprovados pelo órgão.
A produção deverá ser limitada à demanda apresentada pelas empresas à Anvisa. A nova resolução também autoriza a comercialização de medicamentos de uso bucal, sublingual e dermatológico, além da importação da planta ou de seus extratos para a produção de medicamentos. O limite máximo de THC permitido é de até 0,3%, tanto para produtos importados quanto para os produzidos no Brasil.
As mudanças atendem a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que no ano passado solicitou à Anvisa a regulamentação do uso da cannabis para fins medicinais. O órgão informou ainda que pretende criar um comitê com participação dos ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura, para reforçar o controle, a fiscalização e a segurança em todas as etapas do processo.
Otimismo
O avanço na regulamentação foi recebido com expectativa positiva por parte de especialistas e representantes de associações ligadas à cannabis medicinal. Eles destacam que a nova norma amplia o debate, contribui para reduzir a insegurança jurídica e pode facilitar o acesso de pacientes aos tratamentos. Apesar disso, o tema ainda divide opiniões, com ressalvas e críticas pontuais de alguns setores.
Aderência à cannabis no Brasil
Mesmo com entraves regulatórios, o Brasil já registra cerca de 873 mil pessoas em tratamento com medicamentos à base de cannabis, segundo dados da Kaya Mind. O país conta com 315 associações voltadas à oferta de cannabis medicinal, algumas com autorização judicial para cultivo. O mercado também apresenta crescimento: em 2025, o faturamento do setor chegou a R$ 971 milhões, além da ampliação gradual do número de profissionais de saúde que prescrevem esse tipo de tratamento.
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