Ligações telefônicas feitas por robôs poderão ser bloqueadas a partir de uma medida cautelar publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (6).

A medida, expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), considera que o uso de solução tecnológica para o disparo massivo de chamadas com duração de até 3 segundos é considerado inadequado.

De acordo com a medida, os usuários têm 15 dias, contados da publicação decisão, para adotar providências para a adequação das atividades. Caso as prestadoras de serviços de telecomunicações e os usuários ofensores não sigam as determinações da medida, uma multa de até R$ 50 milhões poderá ser aplicada.

O bloqueio de chamadas originadas, no entanto, não deve prejudicar a manutenção de outros serviços de telecomunicações contratados pelo usuário.

Outra medida para combater o telemarketing abusivo é a identificação das chamadas pelo prefixo 0303. Ao reconhecer essa identificação, o consumidor tem a liberdade para escolher se atenderá a uma ligação ou não. Até 8 deste mês, todas as empresas do setor deverão utilizar o código.