Coren-SE comparece à Polícia Federal para tratar de possível vazamento de dados

Por Ascom Coren-SE 15/09/2020 19h00

O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) compareceu nesta terça-feira (15), à sede da Polícia Federal (PF), localizada em Aracaju, Sergipe, para prestar um Termo de Depoimento sobre possível vazamento de dados internos dos inscritos da Autarquia.

A iniciativa partiu em virtude de denúncias recebidas pelo Coren-SE, por parte de diversos profissionais de enfermagem registrados na autarquia e por parte do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE), que alegaram ter recebido mensagens direcionadas de número de diversos estados, com conteúdo eleitoral, em nome de uma das chapas concorrentes na eleição de 2020 e utilizando, também, o nome do Conselho em sua descrição de perfil, com o provável intuito de dar autoridade ao conteúdo.

"Eles receberam mensagens, via Whatsapp, de números desconhecidos, cujo conteúdo tinham relação direta e identificação de uma das chapas concorrentes ao pleito, bem como indicação do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe", relata o conselheiro do Coren-SE, José Cícero de Alcântara. Há, ainda, uma possível ligação direta dos disparos de mensagens com os membros da chapa, uma vez que alguns deles replicaram o mesmo conteúdo em seus perfis, em uma rede social (Instagram).

De acordo com o procurador do Coren-SE, André Kazukas, uma das principais diretrizes do Conselho em Sergipe, durante este processo eleitoral, é manter a idoneidade e imparcialidade do processo, não sendo permitido o uso de qualquer banco de dados de profissionais de enfermagem que possa vir a favorecer qualquer uma das chapas concorrentes. "Desde o início deste período o Coren-SE tem divulgado com transparência todas as etapas e precavendo-se com ridigez de qualquer espécie de privilégio para qualquer uma das partes. O que ocorreu recentemente fere drasticamente nossos princípios e direcionamentos", esclarece o procurador.

A denúncia, realizada na PF, serve para averiguar como os números e dados foram fornecidos a quem disparou as mensagens e como o conteúdo da chapa teve acesso aos dados dos inscritos, que são de posse, exclusiva, do Conselho Federal de Enfermagem e do Conselho Regional. "Independente de corrida eleitoral, nós respeitamos a privacidade de cada membro registrado. O que ocorreu, pode estar ferindo direitos constitucionais e de outros âmbitos, como civil e legal", pontua André Kazukas.

O procurador ainda esclarece que são muitas as possíveis irregularidades advindas desta situação, que ferem o direito à inviolabilidade do sigilo de dados, despendido no art. 5º, inciso XII, que complementa a previsão ao direito à intimidade e vida privada, também disposto no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal. "Isso não significa que a chapa conseguiu tais dados ilegalmente ou por via do Cofen ou Coren, porém, diante do quadro apresentado e das denúncias recebidas, fez-se necessário buscar a autoridade responsável para averiguar a questão", alerta André Kazukas.

Após abertura do Termo de Depoimento com manifestação do Coren-SE para saber se houve violação de dados, a Polícia Federal dará andamento ao processo, avaliando as possíveis etapas a serem adotadas para esclarecimento do fato. O relato foi realizado e a partir deste ponto a Corregedoria definirá se virará inquérito e o possível delegado a cuidar do caso.

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