Visibilidade Lésbica: data reforça lutas e aliados na defesa das vítimas de violência em razão de gênero e orientação sexual

Por SSP 28/08/2020 15h10

Respeito, dignidade, visibilidade. Essas são apenas três palavras, de tantas outras, que a semana do dia 29 de agosto, Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, traz à tona sobre a luta diária das mulheres lésbicas. A data nasceu como referência ao 1º Seminário Nacional de Lésbicas, realizado no Rio de Janeiro, em 1996. Ao longo do tempo, este dia tornou-se um importante marco para o alerta de agressões e da invisibilidade sofrida pelas mulheres lésbicas, assim como para a promoção de debates e ações pela causa no Brasil.

E é com o foco na atenção e atendimento às mulheres lésbicas vítimas de qualquer tipo de violência em razão de gênero, orientação sexual e identidade de gênero, que o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) e o Centro de Combate à Homofobia (CCH) atuam com unidades especializadas no acolhimento dessas mulheres. A Delegacia de Atendimento a Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa (Dachri), coordenada pela delegada Meire Mansuet, é um delas e faz parte da luta diária das mulheres lésbicas no estado.

A unidade da Polícia Civil entra na programação da Semana do Orgulho e da Visibilidade Lésbica para tratar sobre a violação de direitos humanos, sofrida por mulheres lésbicas e reforçar o suporte dos serviços, que são oferecidos a esse público na área criminal e nas investigações da Polícia, conforme destacou a delegada. Meire Mansuet detalhou o trabalho do DAGV na proteção do público LGBTQI+.

“Aqui no DAGV nós fazemos o atendimento à toda a população LGBTQI+. A princípio, há o registro do boletim de ocorrência, do fato criminoso que tenha acontecido. A partir desse momento, a vítima já é acolhida e, a partir desse acolhimento, nós damos os encaminhamentos necessários, se há a necessidade de instaurar inquérito policial, termo circunstanciado ou se há a possibilidade de mediação do conflito. Os crimes praticados contra a comunidade LGBTQI+ devem ser denunciados”, assinalou.

Ela ressaltou os canais de atendimento às vítimas: 181 (Disque-Denúncia), 190 (Polícia Militar, nos casos em que o crime esteja ocorrendo naquele momento), Disque-100 e o próprio DAGV, no telefone (79) 3205-9400. O Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis funciona 24 horas, com plantão especializado para o atendimento e o acolhimento das vítimas.

“Nós percebemos que ainda há a subnotificação dos casos. Elas procuram as instituições da sociedade civil organizada, onde elas têm um acolhimento muito bom por parte dessas instituições, mas deixam de procurar a polícia. As vítimas precisam nos procurar, notificar o crime para que ele seja apurado e o agressor seja punido. A notificação pode ser feita até de forma anônima”, reiterou.  

Realidades e atendimento especializado

Jéssica Gomes, estudante de direito e voluntária das CasAmor e Mães pela Diversidade, ressaltou a importância da presença de uma unidade policial destinada ao atendimento e acolhimento das vítimas de violência no estado, inclusive com uma delegacia voltada ao atendimento das mulheres lésbicas.

“É muito importante ter uma estrutura, uma instituição que tenta nos proporcionar maior segurança. Até porque, quando falamos do movimento de mulheres, dentro da lesbianidade, nós percebemos que as mulheres nem sempre estiveram à frente como participantes do movimento LGBTQI+. Então temos que pensar que, nós mulheres por sermos lésbicas, já enfrentamos muitas coisas só por termos nossa orientação definida”, frisou.

Ela reforçou citando que há diferentes realidades que precisam ser levadas em consideração, para um atendimento mais sensível e atento às demandas da sociedade. Os diferentes contextos, os quais as mulheres, especificamente, estão inseridas, corroboram com a necessidade da existência de unidades policiais preparadas para o atendimento específico dos grupos vulneráveis, como é o caso da Dachri. Jéssica Gomes assinalou as especificidades.

“A partir disso, tem muita coisa por trás, como o machismo, que enfrentamos só por sermos mulheres. Quando falamos em mulheres, temos que pensar que são muitas e diferentes. Nessa perspectiva, existem alguns recortes que têm que ser sempre lembrados. Orientação sexual, de identidade de gênero, raça, classe, gênero, e, de fato, existem outros. São recortes importantes para que possamos reconhecer a dor daquela mulher, o que ela precisa, como o atendimento vai ser direcionado com base nos recortes que ela possui”, salientou.

É nessa perspectiva que ela realçou a relevância do trabalho desenvolvido pela unidade da Polícia Civil de Sergipe. “Quando falamos de uma instituição como o DAGV que pode nos proporcionar segurança, isso é muito importante, pois nós somos vítimas, muitas vezes de diversas violências. Temos que sempre lembrar que podemos ser violentadas dentro de casa, nas ruas. É muito importante termos estruturas que tentem nos proporcionar essa segurança. Nós precisamos disso de fato”, marcou.

Visibilidade e proteção familiar

Alessandra Tavares é advogada, coordenadora do coletivo Mães pela Diversidade em Sergipe, participante como membro da comissão de direitos LGBTQI+, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado e voluntária de instituições como a CasAmor. Ela frisou a importância da data e notabilizou a necessidade da existência de políticas públicas, assim como o trabalho desenvolvido pela segurança pública de Sergipe, com o DAGV e com o CCH.

“É importante falar do Dia da Visibilidade Lésbica a fim de dar visibilidade a essas mulheres, que são tão hostilizadas pela sociedade, e o nosso trabalho como mãe vem justamente corroborar com essas conquistas, que vêm sendo adquiridas, mesmo que a passos curtos, mas que são bastante significativas. É muito importante que exista essa preocupação da segurança pública de dar voz a essas pessoas, de acolhê-las e que todas as pessoas saibam onde procurar ajuda em caso de violência”, evidenciou.

Ela relembrou uma triste estatística e pediu que as famílias estejam sempre ao lado dos filhos. “Sabemos que o Brasil é o país que mais mata LGBTQI+ no mundo, infelizmente, essa é uma estatística muito triste, muito infeliz. As pessoas sofrem muito com a discriminação e o preconceito na sociedade. O desafio é muito grande, tem sido uma luta árdua. Eu como mãe resolvi abraçar essa causa. É importante mostrar às famílias que é preciso acolher os filhos. Se na sua casa você não acolhe o seu filho, como você espera que ele seja acolhido fora de casa”, assinalou.

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