Acesso Negado: operação da Polícia Federal indicia 30 pessoas por desvio de verbas públicas

Por Polícia Federal em Sergipe 31/07/2020 08h45

A Polícia Federal em Sergipe informou nesta sexta-feira (31) que encerrou o primeiro dos inquéritos policiais decorrentes da Operação Acesso Negado, com o indiciamento de 30 pessoas envolvidas nas ações criminosas investigadas.

As ações policiais contaram com cinco fases, deflagradas entre 2015 e 2019, investigando desvios de verbas públicas por meio da contratação de OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - por municípios sergipanos.

O procedimento encerrado diz respeito ao município de Canindé do São Francisco/SE. Nele foram constatadas irregularidades na parceria firmada entre a municipalidade e a entidade do terceiro setor, seguida de contratação direta de pessoas físicas e jurídicas pertencentes ao grupo em processos de inexigibilidade de licitação fraudulentos, com ulterior desvio de valores.

Aos indiciados foram imputados os crimes de desvio de verbas públicas, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa e obstrução de justiça.

O relatório foi apresentado à Justiça Federal e está à disposição do Ministério Público Federal.

Em 2015, a Polícia Federal confirmou indícios de superfaturamento e  utilização de 'Laranjas'. O prejuízo erário passou dos 6 milhões de reais. Entre os alvos dos mandados estavam empresários e advogados. 

Na segunda fase da Operação Acesso Negado, desencadeada em novembro de 2015, a investigação já era fruto de mais de três anos de trabalho investigativo, que confirmou irregularidades na contratação, pelo Município de Canindé de São Francisco, da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP denominada Instituto Sócio Educacional Solidariedade - ISES.

As apurações indicaram que, após se sagrar vencedora de um concurso de projetos eivado de vícios do qual resultou a sua contratação pela Prefeitura de Canindé de São Francisco, o ISES celebrou diversos contratos superfaturados com pessoas físicas e jurídicas integrantes de seu próprio grupo econômico, que, por sua vez, não prestavam os serviços a que estavam obrigados, de forma que a organização criminosa apenas recolhia para si os vultosos valores pagos pelo ente municipal.

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