TRF5 mantém decisão que suspende plano de retomada da economia em Sergipe

23/07/2020 14h43

Nesta quinta-feira (23), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, decidiu indeferir o pedido do Governo de Sergipe que havia entrado com o recurso na tentativa de dar continuidade ao Plano de Retomada da Economia no Estado.

Dessa maneira, o TRF5 não acata o pedido do Governo, sobre a decisão da primeira vara da Justiça Federal em Sergipe, e as atividades econômicas continuam impossibilitadas de funcionar conforme decreto estadual.

Até o momento, a administração pública estadual ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Entenda o caso

O Governo de Sergipe já estava sinalizando a abertura das atividades paralelamente acompanhando o andamento da curva do coronavírus. Contudo, diante do registro de casos, os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual ingressaram com uma Ação Civil Pública para impedir a abertura dos estabelecimentos.

Com a ação, a 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe determinou a suspensão do plano, onde estava previsto os pontos comerciais da fase laranja.

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