Sergipe

20/05/2020 às 16h13

Câmara aprova antecipação do feriado de São João para segunda, 25

Câmara Municipal de Aracaju

Na manhã desta quarta-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) se reuniram, de forma on-line, durante a 24ª Sessão Extraordinária para a votação de seis Projetos de Lei e um Projeto de Resolução, sendo três em 3ª votação, um em 2ª discussão e três em 1ª votação. Ainda durante a manhã desta quarta-feira foram abertas mais cinco Sessões Extraordinárias para a apreciação do Requerimento  nº134/2020 e o Projeto de Lei nº 66/2020, encaminhado pelo Executivo, antecipando o feriado de São João, dia 24 de junho, para 25 de maio, próxima segunda-feira..

Das proposituras em 3ª votação, a primeira a ser apreciada foi o Projeto de Lei nº 215/2018, de autoria do vereador Bigode do Santa Maria (PSD), que institui o Programa de Envelhecimento Ativo (PEA) em Aracaju. O PL foi aprovado por unanimidade.

Sobre o assunto, o autor afirmou que a propositura traz a oportunidade da sociedade olhar para o idoso de maneira diferente. “É uma satisfação compartilhar com vocês esse projeto, mesmo que de maneira virtual. Ao andar pela cidade percebo que muitos idosos se sentem abandonados, não pela família, mas sim pela sociedade e projeto oportuniza a criação de políticas públicas para que eles não se sintam assim”, afirmou.

Também em 3ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 125/2019, que institui no Município de Aracaju, o Dia Nacional da Fibromialgia. Elber Batalha (PSB), autor da propositura, defendeu a aprovação do projeto alegando que ela traz justiça social aos pacientes dessa doença. “O importante é tirar o preconceito que existe em relação as pessoas que tem essa doença. É um projeto que corrige uma injustiça social e esperamos que com esse possamos estar, mesmo que minimamente, diminuindo a dor desses paciente e dando-lhes mais dignidade e cidadania. Aproveito também para agradecer ao vereador Jason Neto que na minha ausência se empenhou para que o PL tivesse mais celeridade”, afirmou.

O médico e parlamentar, Manuel Marcos (PSD), falou sobre a importância de tratar sobre o assunto.  “Na condição de médico, nós sabemos o sofrimento diário de quem tem a fibromialgia. Já vi paciente perder o emprego por conta dela, é uma doença de origem desconhecida e que afeta muitas pessoas”.

Também em 3ª discussão o Projeto de Lei nº 238/2019, de autoria do vereador Lucas Aribé (Cidadania), que institui em Aracaju, a Semana Sensibilização e Defesa da Educação inclusiva, foi aprovado por unanimidade. Lucas agradeceu o apoio dos vereadores e ressaltou a importância de se discutir a acessibilidade diariamente, “Esse projeto é muito importante para todos. Discutir acessibilidade é algo que ainda se faz necessário em pleno século XXI, pois mesmo com legislação é necessário fazer com que essas acessibilidade realmente aconteça e chegue a todos. Se tudo funcionasse como a lei prevê, nós teríamos uma educação digna para todos”, afirmou.

Em 2ª votação, o Projeto de Lei nº 271/2018, que dispõe sobre a colocação de informações sobre campanhas de vacinação nas agendas, cadernos e/ou qualquer meio de comunicação escrito estabelecido com os pais dos alunos da rede pública de ensino de Aracaju, foi aprovado por unanimidade.  

O vereador Fábio Meireles, autor do projeto, reforçou a importância da aprovação da propositura, citando o surgimentos casos de sarampo em Aracaju. “É muito pertinente esse projeto ir a votação no dia de hoje porque ontem, 19 de maio, foi veiculada uma reportagem que casos de sarampo voltaram a acontecer em Aracaju. Esse projeto é simples, mas que tem poder de alcançar as famílias mais carentes fazendo com que todos voltem a ser vacinados e que não tenhamos que arcar com as consequências da não imunização”, defendeu.

Em 1ª discussão

O Projeto de Lei nº 75/2018, que cria no município de Aracaju o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações, foi aprovado em 1º discussão. O vereador Américo de Deus (PSD), autor do projeto, defendeu a importância de olharmos para o meio-ambiente. “Esse é um projeto atual, que respeita o nosso meio ambiente e que não trará nenhum custo ao Executivo”, afirmou.  

Anderson de  Tuca (PDT) também defendeu a aprovação do projeto. “Quero dizer que esse projeto é de extrema importância, até pelo momento que estamos vivendo, pois as pessoas precisam entender que precisamos ter conscientização ambiental. É importante que o poder público faça a parte dele, mas o cidadão também precisa entender que esse é um papel de todos, é uma ação conjunta”, disse.

De autoria do vereador Nitinho (PSD), o Projeto de Lei  nº 171/2019, que cria o Programa Empresa Amiga da Escola em Aracaju, também foi aprovado em 1ª discussão. Ao defender o PL, Nitinho citou as mudanças positivas que a aprovação da propositura pode trazer a milhares de crianças. “Esse projeto trata sobre a cooperação das empresas particulares com as escolas públicas, como por exemplo na reforma de uma escola, na criação de projetos que melhorem as escolas públicas municipais. Acho que é de grande valia para o município de Aracaju. E que possamos não apenas aprovar, mas também incentivarmos as empresas a se tornarem amigas dessas escolas”.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) falou sobre a constitucionalidade do PL. “Vi que não há inconstitucionalidade, vi que é um projeto de melhoria estrutural, claro que a empresa não poderá fazer mudança na grade. É assim que temos que fazer, pois é um projeto que irá beneficiar uma parte da população que não teria acesso a isso. Essa cooperação vai, inclusive, motivar os alunos e a escola. Vou votar favorável e parabenizar ao senhor”, disse.

O Projeto de Resolução  nº 19/2019, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), foi apreciado em 1ª votação e aprovado por unanimidade. A propositura dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju foi bastante elogiada pelos pares da Casa. A parlamentar agradeceu ao apoio de todos e justificou a necessidade de tratar sobre o assunto. “Quero agradecer a todos, pois esse é um assunto que tem que ser de todos. Esta iniciativa trata principalmente no que diz respeito a integridade da mulher, de todos nós”.

Professor Bittencourt (PCdoB) utilizou a palavra para parabenizar a colega e defender a causa. “Queria parabenizá-la pela criação dessa procuradoria. É importante lembrar que enquanto discutimos esse projeto uma mulher está sendo vítima de violência. Na nossa cultura as mulheres são 'coisificadas', tratadas com objeto e é preciso pararmos isso. Entender que a luta em defesa dos direitos das mulheres não diz respeito somente a elas e sim a todos nós”.

Antecipação do feriado de São João

Na 25º Sessão Extraordinária, o Requerimento nº 134/2020, de autoria do vereador Vinicius Porto (PDT), pedindo urgência para a votação do Projeto de Lei nº 66/2020, foi aprovado pelos pares da Casa.

O Projeto de Lei 66/2020, encaminhado pelo Poder Executivo, visando antecipar o feriado de São João, comemorado em 24 de junho, para esta segunda-feira, 25 de maio, foi aprovado em 1º, 2, 3º votação e Redação Final, durante as 26º, 27º, 28º e 29º Sessões Extraordinárias Deliberativas.

O líder do prefeito na Casa, Vinicius Porto (PDT), explicou o motivo da antecipação. “Essa iniciativa é uma ação conjunta entre Estado e município com o intuito de conter o aumento da propagação da Covid-19. No último domingo, nós tivemos uma adesão alta ao isolamento, no entanto na segunda a taxa já caiu. Essa medida visa evitar o lockdown em Sergipe”.


Fonte: Câmara Municipal de Aracaju