Na tarde deste domingo (17), 12 pessoas foram conduzidas para a 1ª Delegacia Metropolitana, onde foram ouvidas e feito um termo de ocorrência circunstanciado. Elas responderão pelo crime de desobediência. Foram instaurados os procedimentos e todos irão responder na Justiça. Logo depois que prestaram depoimentos, foram liberados por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) montou uma operação para evitar uma grande carreata acontecesse e estava prevista para ser realizada  em vias públicas de Aracaju. A carreata foi conclamada em redes sociais e tinha como objetivo cobrar a reabertura do comércio no estado e contra o decreto governamental. Vídeos circularam nas redes sociais, de pessoas que reclamaram da ação policial.

Segundo a nota encaminhada pela SSP, a polícia agiu preventivamente com base em decreto governamental que proíbe o ato e também em disposições previstas em artigos do Código Penal. Atuou também com base em recomendação do Ministério Público e de ação civil pública que manda impedir aglomerações e carreatas. Foi apreendido um caminhão de som irregular, com documentação atrasada, o mesmo seria utilizado na condução da carreata.

A operação aconteceu nas proximidades da Secretaria de Estado da Educação, no Distrito Industrial de Aracaju, onde houve aglomeração de pessoas com seus carros, prontas para saírem em carreata. Os policiais seguiram para o local e abordaram os veículos, cujos proprietários estavam com camisas, faixas e panfletos.

Crime

A SSP ainda alerta que o artigo 268 do Código Penal prevê que "infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa" também é crime, haja vista que existe um decreto governamental que proíbe as carreatas.

O Governo do estado, Ministério Público e Poder Judiciário estão atuando juntos para fazer valer as normas e recomendações do Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde (OMS) em um momento de pandemia em que o principal desejo é que o nível de contaminação recue e o cotidiano de todos volte à normalidade.

Fonte: Com informações da SSP/SE