Ministério Público notifica Deso para que informe sobre emissão de faturas por média de consumo
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, notificou a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para que esclareça sobre a possível emissão de faturas com base em média de consumo, no período da quarentena.
“O MP recebeu reclamações de alguns usuários de que a Deso não estava fazendo a leitura dos hidrômetros e emitindo cobrança da fatura pela média de consumo. Antes da pandemia, foi instaurado um Inquérito Civil e firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia, que se comprometeu a não realizar faturamento pela média de consumo, exceto em casos comprovados de fraude, ou quando o hidrômetro estiver dentro da casa do usuário e este não permitir a entrada”, explicou a promotora de Justiça Euza Missano.
Segundo a Deso, em meio a quarentena e a necessidade de isolamento social para conter a propagação do coronavírus, no período de 23 a 30 de março, algumas faturas foram emitidas com base na média de consumo, pois estavam sem equipamentos de proteção individual para os leituristas.
A Companhia informou, ainda, que os consumidores podem entrar em contato para fazer o refaturamento das contas, se houver alguma inadequação.
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