MP pede à Deso que regularize distribuição de água em todos os bairros de Aracaju
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, recomendou à Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) que regularize o serviço de distribuição domiciliar de água tratada em todos os bairros da cidade de Aracaju. A Companhia deverá assegurar a continuidade da distribuição e garantir o serviço essencial seguro, com padrão de potabilidade adequado, sem qualquer risco à saúde da população.
Segundo a recomendação, o serviço deve ser prestado de forma adequada, assegurando o suprimento de água potável de forma contínua, durante as 24 horas do dia, mantendo a rede de distribuição com pressão dinâmica disponível para que possa permitir o abastecimento sem interrupções. Na hipótese de interrupção do serviço de abastecimento, em eventual necessidade de efetuar reparos na rede ou mesmo melhoria nos sistemas, deverá promover o abastecimento de água à população, através de meios alternativos, com distribuição de carros-pipa.
Também foi recomendado que seja elaborado um plano de emergência e de contingência específico, no prazo de 48 horas, para o município de Aracaju, enquanto durar a pandemia da Covid-19.
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