O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) enviaram

recomendação ao Governo do Estado e aos prefeitos dos 75 municípios sergipanos para que seja alterado o protocolo de notificação de casos suspeitos de covid-19 no Estado, e que passem a ser seguidas as recomendações do Ministério da Saúde para controle dos casos suspeitos.

Para os MPs, a notificação incompleta dos casos de covid-19 em Sergipe pode prejudicar o mapeamento local e nacional da pandemia, dificultar o planejamento do sistema de saúde para atendimento dos doentes e transmitir à população uma sensação equivocada de que há poucos casos suspeitos no Estado.

Notificações 

Desde que o Ministério da Saúde declarou estado de transmissão comunitária do vírus em todo o País, em 20 de março, o Estado de Sergipe só vem notificando e testando para o novo coronavírus, causador da covid-19, em apenas três situações.

A primeira, em casos de doença respiratória sugestiva de covid-19, que se encaixem na definição de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) ou que necessitem de internamento hospitalar. Também estão sendo notificados os casos de profissionais de saúde que trabalham no atendimento direto a casos de covid-19 e que apresentem sintomatologia compatível. Por fim, as notificações são feitas por amostragem, em casos indicados pelas unidades de saúde sentinelas, definidas pelo Governo do Estado.

A notificação restrita em Sergipe contraria o protocolo do Ministério da Saúde, que recomenda que todos os casos com sintomas de síndrome gripal devem ser tratados como suspeitos de covid-19 e têm notificação obrigatória, através de formulário on line, tanto para unidades de saúde públicas quanto para privadas.

O MP argumenta que, com as regras de notificação limitadas em Sergipe, somadas a uma política de teses muito restrita e que já foi alvo de questionamento do MPF através de ofício ao Governo do Estado, “se deixa de identificar oportunamente os casos suspeitos de novo coronavírus e, desta forma, impede-se a adoção de medidas de isolamento precoce do paciente, de prevenção profissional, de prevenção populacional”. Consequentemente, afirma a recomendação, a subnotificação pode “impactar negativamente o Estado de Sergipe na distribuição de recursos federais, insumos e testes, quando da utilização do critério do número de notificações”.

Medidas - A recomendação pede que seja adotado em Sergipe o protocolo indicado pelo Ministério da Saúde, de que todos caso de síndrome gripal seja notificado como suspeito de covid-19, por meio de formulário on line, em todas as unidades de saúde públicas e privadas do Estado.

Também foi recomendado que sejam seguidas as orientações do Ministério da Saúde para que, além da notificação obrigatória, todos os casos de síndrome gripal sejam efetivamente tratados como suspeitos de coronavírus, com atestado médico, recomendação e orientação para quarentena de 14 dias pelo paciente.

As medidas recomendadas incluem ainda a ampliação do número de testes de coronavírus e mudanças na divulgação dos dados no Estado. O Ministério Público quer que seja esclarecido, durante as divulgações sobre os números oficiais de pacientes infectados, que os atuais dados se referem apenas a pessoas que fizeram teste laboratorial. E que quando a notificação compulsória for regularizada, sejam indicados os casos suspeitos testados e os não testados.

Para atendimento das medidas, a Secretaria de Estado da Saúde deve emitir nova nota técnica com as orientações e treinar as equipes de saúde.

O documento estabelece três dias de prazo para que os entes públicos informem se acatam ou não a recomendação.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

Confira aqui a íntegra do ofício que encaminhou a recomendação.

Fonte: Ascom/MPF