Novo modelo de feiras livres é implantado em Aracaju

Por redes sociais 10/03/2020 08h06
Novo modelo de feiras livres é implantado em Aracaju
Felipe Goettenauer

A Prefeitura de Aracaju concretiza, de forma oficial, o processo de concessão de serviço público para organização e manutenção das feiras livres da capital. Com isso, uma nova realidade pôde ser presenciada, nesta terça-feira, 10, por consumidores e comerciantes na feira livre do Batistão, no bairro São José. Na ocasião, a Locazil Locações e Serviços Ltda, concessionária do serviço, iniciou a adequação com o novo formato e infraestrutura de comercialização padronizada.Segundo o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas, este novo modelo de organização atende à recomendação do Ministério Público Estadual (MPE/SE) e à legislação da Vigilância Sanitária, quanto à implementação de instrumentos que assegurem as condições sanitárias necessárias para a comercialização de produtos de origem animal.“O empenho da Prefeitura é de manter as feiras livres, com a comercialização de produtos de origem animal, acontecendo na cidade de Aracaju. Vale ressaltar que, se não fossem implementadas essas mudanças dificilmente as feiras poderiam disponibilizar esses produtos que exigem refrigeração, a exemplo da carne, frango, peixe e derivados do leite. Assim como o MPE, o nosso intuito é oferecer produtos com qualidade para aqueles que frequentam as feiras”, destaca Luiz Roberto.O presidente explica ainda que neste novo formato existe uma diferença de custo nos equipamentos disponibilizados, como bancas para hortifruti, bancadas para manipulação e corte de carnes, peixes e aves, e balcões frigoríficos, e que os valores variam de acordo com o padrão estabelecido para cada feira.                                                                                        “Existe uma diferença na composição dos custos dessas novas estruturas, como consumo de energia, transporte, etc. Por isso, o valor das bancas irá variar entre 25 a 36 reais, a depender da feira”, afirma Luiz Roberto.Para o feirante Roni Mota, que comercializa carne bovina há mais de dez anos, a utilização dos balcões frigoríficos possibilita a oferta de produtos com mais qualidade aos consumidores. ”Agora, com essas novas estruturas a clientela terá a segurança de levar mercadorias que não representam perigo à saúde”, disse o comerciante.Outro motivo de satisfação entre os consumidores foi a disposição das bancas de forma setorizada, de acordo com os produtos comercializados. “Gostei muito do que encontrei. Quanto mais organização melhor para o consumidor, por isso, essas mudanças serão sempre bem-vindas”, destacou o desembargador Vladimir Souza Carvalho.O processo de estruturação do novo padrão se dará de forma gradativa e, inicialmente, atendendo feiras de menor porte, com cerca de 100 bancas. Após a feira do Batistão, a estruturação chega às feiras do Orlando Dantas, Jabotiana, Suíssa, São Carlos e Jardim Esperança, respectivamente.Ministério Público Estadual

De acordo com a promotora do MPE/SE, Euza Missano, que atua na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, diante de relatórios da Vigilância Sanitária do Município e fiscalizações realizadas em todas as feiras livres de Aracaju, foram detectados diversos problemas de ordem sanitária, principalmente à comercialização de produtos de origem animal sem a refrigeração adequada.

Essa fiscalização, explica a promotora, resultou no ajuizamento de ação civil pública, por parte da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, no sentido de que essas feiras livres somente pudessem fazer o comércio de produtos se estivessem adequadas às novas normas de ordem sanitária. “Em relação aos produtos de origem animal, que estivessem eles refrigerados conforme recomendação da lei e portarias do Ministério da Saúde”, diz.

“Diante dessas assertivas e do ajuizamento da ação civil pública foram realizadas algumas audiências extrajudiciais envolvendo o Município, por meio da Emsurb, e foi pactuado um termo de ajuste, em audiência, em que a Emsurb se comprometeu a promover o procedimento licitatório de todas as feiras livres de Aracaju e, ao mesmo tempo, adequação às novas normas sanitárias com a colocação de balcões frigoríficos para o comércio de produtos de origem animal. Hoje [10] o MPE tomou conhecimento do início do cumprimento desse termo de ajuste que foi firmado e que faz parte da ação civil pública movida pelo MPE, onde a feira que fica nas proximidades do Batistão foi a primeira a ser implementada com o ordenamento”, afirma a promotora.

Segundo Euza Missano, já há uma audiência designada para a segunda quinzena de março, na qual o MPE/SE irá se reunir com a Emsurb para fazer o cronograma de avanço de adequação das demais feiras livre da cidade.

“Não restam dúvidas de que é um avanço significativo para o Município, é uma luta que o MPE/SE vem empreendendo há mais de 15 anos para que esses produtos sejam resfriados e vendidos de forma adequada à população. A partir de agora, com essa adequação, que foi um passo largo dado pelo Município, nós consigamos apresentar produtos de qualidade aos usuários das feiras de livres de Aracaju”, reconhece a promotora do Ministério Público.

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