Procon Aracaju apura denúncia contra empresa de linhas aéreas

Por Agência Aracaju de Notícias 31/01/2020 14h07

A partir de denúncias realizadas por meio dos perfis oficiais do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) em redes sociais, o órgão instaurou investigação preliminar para apurar situação em que uma empresa de linhas aéreas estaria infringindo normas consumeristas, na capital sergipana. As denúncias afirmam que a empresa teria impedido um passageiro de seguir em voo, sob alegação de que este era portador de doença infectocontagiosa.

Segundo o coordenador-geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, por esta razão, foi expedida notificação ao estabelecimento, concedendo o prazo de dez dias para que possam prestar os esclarecimentos necessários sobre o caso.

"A empresa deverá esclarecer a conduta que impediu o passageiro de permanecer no voo, após o embarque, sob alegação de descumprimento de normas da Anvisa", pontuou.

O coordenador acrescenta que também deverão ser esclarecidos os procedimentos adotados pela empresa após o desembarque. "Precisarão comprovar as medidas adotadas para sanar a demanda , bem como se foi concedida a devida assistência material ao passageiro, que é menor de idade, e seus responsáveis, nos termos da Resolução nº400 da ANAC", esclareceu.

A ação contempla o cumprimento das diretrizes do órgão vinculado à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec da Prefeitura de Aracaju, que objetiva garantir o cumprimento da legislação consumerista e contribuir para o equilíbrio das relações de consumo.

Atendimento

Para realizar denúncias ou esclarecer dúvidas, é possível acionar o Procon Aracaju por meio do SAC 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em dias úteis.

O órgão também disponibiliza o serviço de agendamento online, no site procon.aracaju.se.gov.br, pelo qual o consumidor pode agendar, conforme disponibilidade, o atendimento presencial na sede do órgão, localizado na Avenida Barão de Maruim, 867, no bairro São José.

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