Prefeitura de Aracaju passa a administrar a Orla da Atalaia em 2020
A partir de 1º de Janeiro, a prefeitura de Aracaju passa a administrar a Orla da Atalaia, desde a Coroa do Meio até o Viral. O pedido de cessão foi formalizado pela prefeitura em dezembro de 2019 junto a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em Sergipe. A informação foi confirmada pela Superintendente da SPU, Jovanka Carvalho Praciano Ideburque Leal.
Segundo ela, atende a uma ao que estabelece o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, está sendo formalizado o Termo de Adesão de Gestão de Praias (TAGP) com o objetivo de transferir a gestão de áreas da União localizadas nas praias e orlas marítimas nomeadas como Viral, Aruanda e Orla de Atalaia para o Município de Aracaju/Sergipe. Sendo assim, caberá ao Município de Aracaju a fiscalização, conservação e a emissão de documentos autorizativos para o uso dos espaços delimitados no TAGP, o recolhimento de taxas para permissionários autorizados e outras responsabilidades legais.
Em decorrência deste novo modelo de colaboração federativa para a gestão de praias e orlas, a SPU/SE, em comum acordo com o Governo do Estado de Sergipe, encerrou nesta terça-feira (31), a cessão onerosa do Estado de Sergipe com a reversão das áreas da Orla Marítima de Atalaia para a SPU/SE, conforme solicitado no Ofício nº 476/2019. Até que se finalize o processo administrativo na Unidade Central, com a publicação do TAGP da Orla de Atalaia, a gestão está sendo realizada conjuntamente pelos três entes por meio da EMSURB, EMSETUR/SETUR e SPU/SE em observância ao estabelecido no Parágrafo 4º do art. 11 da Lei Federal nº 9.636 de 15 de maio de 1998. Ficam resguardadas as autorizações concedidas ao Governo de Sergipe para que, por meio da Secretaria de Turismo – SETUR, realize o projeto de requalificação da Orla Sul de Aracaju intitulado “Adequação Urbanística e Delimitação das Praias do Litoral Sul”, às margens da Rodovia SE- 100, antiga Rodovia José Sarney, bem como as decisões integrantes da Ação Civil Pública nº 0802600-05.2014.4.05.8500 que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal de Sergipe.
A SPU/SE reconhece o cuidado despendido pelo Governo de Sergipe na gestão da Orla de Atalaia e ao atendimento das demandas desta Superintendência.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp
Mais vídeos
Confira os destaques do Jornal do Estado desta quarta feira (24)
Prazo para as empresas de alimentos incluírem as informações na embalagem do produto encerrou
Defensoria pública do estado completa 30 anos de atuação
Mais de 50 mil pequenas empresas podem ser beneficiados pelo programa Acredita
Nesta quarta feira, foi formada uma nova turma através do programa primeiro emprego
Mais acessadas
Homem é preso por agredir a companheira no bairro Bugio em Aracaju
TSE aponta irregularidades no fundo partidário do PSL, que deverá pagar mais de R$700 mil
Anvisa mantém veto e proíbe cigarro eletrônico no Brasil
Monja Coen é confirmada no ‘Fórum Todos Juntos Contra o Câncer Norte e Nordeste’ em Aracaju
Hemose realiza ação de coleta de sangue externa no município da Barra dos Coqueiros
Mais notícias
-
12 horas, 8 minutos Mulher investigada por golpe de mais de R$7 mil é presa em Sergipe
-
15 horas, 43 minutos Monja Coen é confirmada no ‘Fórum Todos Juntos Contra o Câncer Norte e Nordeste’ em Aracaju
-
16 horas, 15 minutos Programa Jovem Senador 2024 segue com inscrições abertas até dia 30 de abril