Sergipe

01/01/2020 às 09h19

Prefeitura de Aracaju passa a administrar a Orla da Atalaia em 2020

Com informações da SPU

A partir de 1º de Janeiro, a prefeitura de Aracaju passa a administrar a Orla da Atalaia, desde a Coroa do Meio até o Viral. O pedido de cessão foi formalizado pela prefeitura em dezembro de 2019 junto a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em Sergipe.  A informação foi confirmada pela Superintendente da SPU, Jovanka Carvalho Praciano Ideburque Leal. 

Segundo ela, atende a uma ao que estabelece o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, está sendo formalizado o Termo de Adesão de Gestão de Praias (TAGP) com o objetivo de transferir a gestão de áreas da União localizadas nas praias e orlas marítimas nomeadas como Viral, Aruanda e Orla de Atalaia para o Município de Aracaju/Sergipe. Sendo assim, caberá ao Município de Aracaju a fiscalização, conservação e a emissão de documentos autorizativos para o uso dos espaços delimitados no TAGP, o recolhimento de taxas para permissionários autorizados e outras responsabilidades legais.

Em decorrência deste novo modelo de colaboração federativa para a gestão de praias e orlas, a SPU/SE, em comum acordo com o Governo do Estado de Sergipe, encerrou nesta terça-feira (31), a cessão onerosa do Estado de Sergipe com a reversão das áreas da Orla Marítima de Atalaia para a SPU/SE, conforme solicitado no Ofício nº 476/2019. Até que se finalize o processo administrativo na Unidade Central, com a publicação do TAGP da Orla de Atalaia, a gestão está sendo realizada conjuntamente pelos três entes por meio da EMSURB, EMSETUR/SETUR e SPU/SE em observância ao estabelecido no Parágrafo 4º do art. 11 da Lei Federal nº 9.636 de 15 de maio de 1998. Ficam resguardadas as autorizações concedidas ao Governo de Sergipe para que, por meio da Secretaria de Turismo – SETUR, realize o projeto de requalificação da Orla Sul de Aracaju intitulado “Adequação Urbanística e Delimitação das Praias do Litoral Sul”, às margens da Rodovia SE- 100, antiga Rodovia José Sarney, bem como as decisões integrantes da Ação Civil Pública nº 0802600-05.2014.4.05.8500 que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal de Sergipe.

A SPU/SE reconhece o cuidado despendido pelo Governo de Sergipe na gestão da Orla de Atalaia e ao atendimento das demandas desta Superintendência.

 

 


Fonte: Com informações da SPU