Tribunal de Justiça de Sergipe mantém decisão que pede a desocupação do “Taj Mahal”
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) manteve a decisão que obriga a Secretaria de Estado da Saúde (SES) a desocupar o prédio onde funciona o Centro Admionsitrativo de Saúde, conhecido como “Taj Mahal”. Essa é uma decisão em segunda instância, a primeira aconteceu no mês de julho desse ano, quando a Justiça determinou que o Governo desocupasse o imóvel em seis meses..
A ação foi impetrada pelo proprietário do imóvel, que alegou inadimplência por parte do Estado de Sergipe.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que a decisão judicial se reporta a uma realidade anterior à assinatura do novo contrato de locação do prédio onde funciona o Centro Administrativo da Saúde, quando o Estado de Sergipe passou à condição de locatário do imóvel, em substituição à Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). A Procuradoria-Geral do Estado comunicará ao Poder Judiciário a existência do novo contrato, a partir do acordo firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e os proprietários do imóvel, comprovando, inclusive, a quitação dos aluguéis já efetuada.
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