O Governo de Sergipe abriu o Programa de Regularização de Dívidas (Refis), oferecendo condições diferenciadas para as empresas e consumidores que tiverem interesse em quitar os débitos com o Tesouro estadual. Qualquer contribuinte pode fazer sua simulação ou renegociação diretamente no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz - www.sefaz.se.gov.br). Quem preferir pode se dirigir a um dos Centros de Atendimento ao Contribuinte da secretaria, localizados na capital (sede e no Ceac do Shopping RioMar) e no interior.

Quem estiver inadimplente com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderá, através do Refis, quitar as dívidas com melhores condições. “Para aqueles que quiseram negociar os débitos à vista, haverá um desconto de 95% em multas e 80% em juros e esta negociação deve ser feita até o dia 20 de dezembro. Porém, o programa se estende até o dia 27 de dezembro para quem quiser fazer essa negociação parcelada, também com ótimas condições”, esclareceu o secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz.

Além dos descontos em juros e multa, o Refis oferece ainda opção de parcelamento em até 120 meses. Vale ressaltar que o Programa é válido para débitos adquiridos até dezembro de 2018 e também se aplica ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Fonte: Departamento Estadual de Trânsito