Sergipe

21/11/2019 às 15h01

Óleo no litoral: MPF recorre ao TRF para que União se reúna com os Estados do Nordeste, Espírito Santo e Rio de Janeiro

MPF/SE

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso, na quarta-feira (20), ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) pedindo que seja determinado à União que promova reunião, ainda em novembro, do Comitê de Suporte do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Para o encontro devem ser chamados representantes dos nove estados do Nordeste e do Espírito Santo, já atingidos pelo derramamento de óleo, e também do Rio de Janeiro, que pode ser afetado a qualquer momento.

O recurso foi protocolado após a Justiça Federal em Sergipe indeferir o pedido do MPF na última segunda-feira (18). Já são mais de 650 localidades impactadas em pelo menos 116 municípios. “Lá se vão três semanas desde que o Tribunal determinou a efetiva participação dos estados no caso. A União, porém, limitou-se a enviar mero convite formal. Nada de concreto foi realizado. Nada de efetivo. Sequer uma reunião. Nada”, ressalta o procurador da República Ramiro Rockenbach.

De acordo com o MPF, os estados afetados continuam não participando das decisões relevantes desse grave desastre ambiental cujos impactos recaem sobre a população e o meio ambiente. E há questões urgentes a resolver a todo momento.

A dramática situação de pescadores, marisqueiras e demais famílias 

O documento cita como exemplo as dificuldades enfrentadas por comunidades tradicionais, pessoas simples e em situação de vulnerabilidade social por desenvolverem atividades de maricultura (pescadores artesanais, marisqueiras, catadores de caranguejo etc).

Segundo apurado, o auxílio financeiro emergencial de dois salários mínimos que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), via Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) está avaliando exigirá critérios, entre os quais inscrição do beneficiário no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). E o governo federal já avisou que não haverá pagamento a pessoas que não possuem o RGP, e nem se fará nenhuma identificação, neste momento, de pessoas que pratiquem a pesca sem registro. “Isso é desumano. Serão deixadas de fora milhares de famílias de comunidades tradicionais, (in)justamente aquelas mais carentes e que de modo costumeiro e histórico exercem suas atividades na informalidade do Brasil real. Essas pessoas que fazem o país ser rico e plural como é merecem tratamento digno e mais respeito”, destaca o procurador da República Ramiro Rockenbach.

Carta do Recife 

Novamente a manifestação registra o quanto os governadores dos nove estados do Nordeste continuam insatisfeitos e cita a “Carta do Recife” na qual eles alegam “preocupação à falta de celeridade no processo de combate e contenção das manchas de óleo por parte do governo federal, tendo em vista que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo ainda não foi colocado, na sua concretude, em prática”. Na carta, os governadores “cobram, mais uma vez, a atuação integrada e obstinada do governo federal na resolução desse gravíssimo crime ambiental”.

Pedido 

O MPF pediu que seja determinado à União que, diante da urgência do caso, marque reunião do Comitê de Suporte do PNC, convidando todos os estados do Nordeste, Espírito Santo e Rio de Janeiro, bem como, em sendo necessário, eventuais outros estados da federação que venham a ser atingidos. A reunião deve ser realizada ainda neste mês, com duração de quantos dias e horas se mostrar necessário, podendo, inclusive, mediante ajuste com os entes estaduais, ser realizada de modo fracionado, por ministério, estado ou por conjunto de órgãos atuantes.

No encontro, os estados devem poder apresentar e debater as suas reivindicações, demonstrando o que se faz necessário em termos de operações de limpeza de todas as áreas atingidas (praias, mangues, estuários etc), bem como de restauração do meio ambiente, recomposição de perdas socioeconômicas das comunidades tradicionais e dos mais diversos setores como comércio, turismo, serviços em geral, além de outros assuntos que os estados da federação tenham a tratar a respeito do desastre ambiental.

O MPF quer, ainda, que se faça debate específico com propostas para inclusão, como beneficiários (do auxílio financeiro emergencial a ser implementado pela SAP/Mapa), daqueles que desenvolvem atividades de maricultura (pescadores artesanais, marisqueiras, catadores de caranguejo etc) e que atuam, costumeira e historicamente, no Brasil real, sem inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e/ou com domicílio em município não atingido pelas manchas de óleo, mas que exercem atividade em localidade afetada. 

DataO que ocorreuDocumento
20 de novembro MPF recorre da decisão da Justiça Federal de Sergipe ao TRF5 pedindo que seja determinado à União que promova reunião, ainda neste mês, do Comitê de Suporte do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Para o encontro devem ser chamados representantes dos nove estados do Nordeste e do Espírito Santo, já atingidos pelo derramamento de óleo, e também do Rio de Janeiro, que pode ser afetado a qualquer momento.  Recurso apresentado ao TRF5
18 de novembro

Decisão da Justiça Federal em Sergipe sobre o pedido urgente do MPF

Decisão da Justiça Federal 
11 de novembro MPF faz pedido urgente para que a Justiça Federal determine à União que marque, até 17 de novembro, reunião extraordinária do Comitê de Suporte do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. Mais detalhes aqui. Pedido urgente do MPF 
6 de novembro Governadores dos nove estados do Nordeste manifestam em carta preocupação com a falta de celeridade no processo de combate e contenção às manchas de óleo por parte do governo federal, tendo em vista que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo ainda não foi colocado, na sua concretude, em prática. Carta do Recife
30 de outubro TRF5 determina que União convide um representante do órgão estadual do Meio Ambiente de cada estado de modo a viabilizar a efetiva participação no colegiado do Comitê de Suporte. Mais detalhes aqui. Decisão do TRF5

Fonte: MPF/SE