Secretaria da Fazenda detalha Programa de Regularização Fiscal 2019

Por Agência Sergipe de Notícias 19/11/2019 15h26

Na manhã desta terça-feira (19), o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, juntamente com a equipe técnica da pasta, apresentou detalhes sobre o Programa de Regularização de Dívidas (Refis), aberto pelo Governo do Estado. Pelo Refis, a administração estadual oferece condições diferenciadas para as empresas e consumidores que tiverem interesse em quitar os débitos com o Tesouro.

Consumidores inadimplentes com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderão através do Programa, quitar as dívidas com melhores condições. “Para aqueles que quiseram negociar os débitos à vista, haverá um desconto de 95% em multas e 80% em juros e esta negociação deve ser feita até o dia 20 de dezembro. Porém, o programa se estende até o dia 27 de dezembro para quem quiser fazer essa negociação parcelada, também com ótimas condições”, esclareceu o secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz.

Além dos descontos em juros e multa, o Refis oferece ainda opção de parcelamento em até 120 meses. Vale ressaltar que o Programa é válido para débitos adquiridos até dezembro de 2018. Segundo o secretário Marco Antônio Queiroz, a medida visa aquecer a economia. “O último Refis foi realizado em 2017, mas durante todo este ano a Secretaria da Fazenda tem proposto oportunidades de rever a situação dos empresários. Abrimos parcelamentos e assim, desde abril, já atendemos mais de três mil contribuintes, colocando em dia mais de 100 milhões de reais em débitos com o estado.  Além disso, esse Refis tem um diferencial que é a inclusão do IPVA”, completa.

O objetivo do Governo do Estado é arrecadar mais de 50 milhões com o Programa. “Em 2017, no último Refis, tivemos uma arrecadação de 27 milhões de reais, neste estamos buscando o dobro. Com a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os contribuintes que estão em execução fiscal também devem aderir ao Programa e este número pode aumentar bastante”, ressalta.

Qualquer contribuinte pode fazer sua simulação ou renegociação diretamente no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br). Quem preferir pode se dirigir a um dos Centro de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, localizados na Capital (sede da Secretaria e no Ceac do Shopping RioMar) ou no interior.

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