TRE/SE rejeita pedido impetrado pelo governador Belivaldo Chagas

10/10/2019 17h50

O pedido de Arguição de Impendimento e de suspeição em relação ao presidente da Corte, Des. José dos Anjos, impetrado pelo governador de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva, referente ao processo de cassação da chapa composta por ele e a vice Eliane Aquino, foi rejeitado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), na tarde desta quinta-feira (10).

O governador, por meio de sua defesa, alegou que o filho do presidente, Alfredo José Machado dos Anjos, é um dos integrantes do escritório de advocacia 'Seixas, Levita, Soares, Kraft e Borba Advogados' (SLKB Advogados) e que está a frente da defesa dos interesses da coligação investigante em uma das ações em que é alvo de investigação da Justiça Eleitoral contra Belivaldo.

O responsável pela relatoria da arguição de impedimento, Des. Diógenes Barreto, confirmou que o advogado Alfredo José Machado dos Anjos, filho do presidente do TRE-SE, realmente integra o quadro de profissionais atuantes na sociedade SLKB Advogados.

O desembargador disse ainda, que apesar da confirmação do advogado, o mesmo não participou dos processos das Ações de Investigação indicadas. "Não existe o nome dele na procuração e não existe provas de sua participação para interferir no processo.

 

Como relator, Diógenes Barreto, confirmou também que não há indícios que prejudiquem ou comprometam a imparcialidade da autoridade. Dinate disso, o relator finalizou destacando que votou pelo conhecimento e rejeição da referida arguição e que se mantém incólumes as decisões proferidas nas duas ações de investigação judicial eleitoral.

Por fim, foi mantido o julgamento dos embargos para o dia 15/10/2019.

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