Sergipe

25/07/2019 às 09h57

OAB debate aspectos legais sobre a vaquejada

OAB/SE

A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, através da Comissão de Promoção Cultural, realizará nesta quinta-feira, 25, um debate sobre os aspectos constitucionais acerca da vaquejada. O propósito é fazer uma reflexão sobre a prática como uma manifestação cultural ou uma violação dos direitos dos animais, analisando a prevalência entre garantias. Em 2017, o Senado Federal aprovou um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) questionando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte havia analisado a Lei 15.299/2013 do Estado do Ceará, que regulamentou a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado. Por 6 votos a 5, os ministros condenaram a ação por crueldade aos animais. No início de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que estabelece regras para o bem-estar do animal na prática da vaquejada. Os deputados ainda precisam apreciar os destaques e só depois o projeto será enviado para a sanção presidencial.

Realizado em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/SE, o debate sobre o assunto será aberto ao público e acontecerá das 18h às 21h, em Aracaju, na sala da Escola Superior de Advocacia, localizada na Travessa Martinho Garcez, 71, Bairro Centro.


Fonte: OAB/SE