Durante o ciclo junino, a procura por comidas típicas movimenta o comércio em toda a capital do Estado. Por conta disso, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria

Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), fiscaliza, ao longo desta semana, estabelecimentos que comercializam produtos da culinária típica desse período. A ação, coordenada pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), se estende até essa sexta-feira (21) e visitou, até o momento, seis delicatessens em Aracaju. 

De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, essa fiscalização objetiva verificar se os estabelecimentos cumprem as exigências do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como o direito básico à informação, previsto no artigo 6º, inciso III. "De acordo com a legislação, todos os produtos expostos à venda precisam estar devidamente precificados", indica o coordenador. 

Ainda segundo o CDC, os produtos também devem indicar o prazo de validade. "Como nessa época do ano há o crescimento da procura por alimentos perecíveis, estamos vistoriando se os estabelecimentos que comercializam esse tipo de produto cumprem a exigência em relação ao prazo de validade. Os produtos expostos devem conter essa informação", alerta o coordenador. 

Além disso, também é averiguado na fiscalização realizada pelo Procon Aracaju o cumprimento da Lei Municipal nº 5.154, sancionada em 27 de dezembro de 2018, que proíbe a remarcação do prazo de validade dos produtos fabricados ou comercializados no município de Aracaju. "É necessário que a indicação do prazo de validade esteja impressa no rótulo ou no próprio produto, como dispõe a Lei", explica Igor Lopes.

Para a professora Lucimara de Oliveira, a fiscalização é fundamental nessa época do ano. A consumidora chama atenção para o cumprimento da indicação do prazo de validade nos produtos. "Eu acho muito importante essa fiscalização, porque nós, consumidores, principalmente nessa época dos festejos juninos, queremos comprar produtos de qualidade, que contém ingredientes como milho, macaxeira, leite, por exemplo, que normalmente têm um prazo de validade curto. Então eu acho importante essa ação, para não consumirmos comidas estragadas", destaca Lucimara, ao aprovar a iniciativa da Prefeitura de Aracaju.

Fonte: Agência Aracaju de Notícias