Sergipe

16/04/2019 às 10h21

Proprietários de veículos podem indicar principal condutor

Detran/SE

A partir de agora, os proprietários de veículos podem indicar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) quem é a pessoa responsável por conduzir o seu veículo. Com o registro do principal condutor no Portal de Serviços do Denatran, o proprietário deixa de ser responsabilizado por infrações referentes ao condutor.

Essa opção foi possível a partir da lei federal 13.495, que modificou o artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da identificação e punição de motoristas infratores. Antes disso, apenas com o recebimento da notificação da infração era possível indicar o REAL INFRATOR ao órgão de trânsito autuador.

Para efetuar esta indicação, é necessário que o proprietário possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital válida com QR Code e acesse o PORTAL DE SERVIÇOS do Denatran, a partir de seu login e senha. No portal, basta clicar na opção meus veículos e selecionar o veículo para qual será realizada a indicação. A pessoa recomendada receberá um e-mail e deverá clicar no link enviado para confirmar o cadastro e aceitar a indicação.

O diretor-presidente do Departamento Estadual de trânsito (Detran/SE), Abner Melo, explica que o sistema da autarquia em Sergipe já está preparado para receber as informações a partir do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para registrar no prontuário do veículo e do condutor. “O Detran/SE fez questão de acelerar os procedimentos necessários para possibilitar a indicação do principal condutor aqui no estado, pois o que observamos é que muitos proprietários perdem o prazo para indicar o real infrator e acabam tendo que cumprir penalidades por infrações cometidas por outras pessoas”, explica.

Todos os passos para o uso da nova ferramenta estâo descritos no site do Detran/SE, na opção principal condutor.

 

 


Fonte: Detran/SE