MPF processa DNIT e União para acelerar a conclusão da duplicação da BR-101
O Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Município de Propriá, ingressou com ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a União, com o objetivo de acelerar a conclusão das obras de duplicação da BR-101 no trecho que vai de Propriá a Laranjeiras, do km 0 ao 77,3. Vários casos de acidentes com vítimas fatais provocados pelo atraso nas obras, além da falta de sinalização, já foram relatados pelos moradores da região e usuários da rodovia. A ação, de autoria do procurador da República Flávio Matias, tem base em relatórios técnicos produzidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Seção de Pesquisa e Análise Descentralizada do MPF (Sepad).
Nos relatórios foram registradas várias falhas de sinalização, bem como irregularidades nas obras, como caixas de drenagem abertas, desníveis, remendos no asfalto e falta de acostamento. Em consulta feita à população da região através de órgãos públicos e sociedade civil organizada, os problemas detectados pelos relatórios foram confirmados.
Outra questão abordada pela ação é a lentidão da duplicação. O trecho em questão está em obras há cerca de 10 anos e ainda não tem previsão para término, embora haja alguns segmentos já duplicados e liberados. Nesse tempo, além das falhas de sinalização e irregularidades na rodovia, as pontes do trecho estão funcionando com “pare e siga”, que aumenta consideravelmente o tempo de viagem. “Diante dos problemas, o MPF expediu recomendação ao DNIT em 2018 para que o órgão apresentasse o cronograma da obra, mas o pedido não foi atendido”, lembra o procurador Flávio Matias.
Pedidos
Em caráter de urgência, o MPF pede que a Justiça Federal condene o DNIT a elaborar, em 30 dias, um diagnóstico das condições de trafegabilidade, infraestrutura e sinalização da rodovia e, 15 dias após a entrega do relatório, regularize toda a sinalização do trecho. Ainda sob caráter liminar, pede-se que, em até 30 dias após a entrega do diagnóstico, seja apresentado o cronograma para retomada, execução, conclusão da obra e que sejam tomadas medidas para garantir as condições de trafegabilidade da rodovia.
A ação requer ainda que o DNIT e a União sejam obrigados a destinar todos os recursos necessários para concluir a obra em até 180 dias após a retomada dos trabalhos e ambos sejam condenados a pagar danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 1 milhão, valor que será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.O processo está disponível para consulta no site da Justiça Federal sob o número 0800093-83.2019.4.05.8504.
Confira aqui a íntegra da ACP.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp
Mais vídeos
Marido agride mulher e sogra na Capadócia em Nossa Senhora do Socorro
Jovem de 27 anos é encontrada morta no conjunto Marcos Freire II
Operação ocularium; combate a pirataria de óculos, armações e lentes em Aracaju
Preso homem que estuprou jovem de 23 anos
Paciente agride socorrista do samu no hospital do Augusto Franco em Aracaju
Mais acessadas
Cerca de quatro bilhões de pessoas correm risco de infecção pelo mosquito Aedes, diz OMS
Banco Central muda forma de resgatar 'dinheiro esquecido'; saiba como
Procurado por estupro e outros crimes é preso em Amparo do São Francisco; VÍDEO
Ambulatório de Consultas do HC completa um ano em novo espaço com mais de 50 mil atendimentos
Bibok Cultural e Tilápia-azul lançam catálogo do Salão Serigy de Arte Contemporânea
Mais notícias
-
1 hora, 44 minutos VÍDEO: jacaré é visto na canal da Gonçalo Prado Rolemberg em Aracaju
-
3 horas, 16 minutos População denuncia ônibus em estado de calamidade circulando em Aracaju
-
3 horas, 26 minutos Ambulatório de Consultas do HC completa um ano em novo espaço com mais de 50 mil atendimentos