Desembargador acata pedido do Sindimed e determina readequação do Nestor Piva

12/03/2019 18h05

Após o Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) ter interposto um recurso contra a decisão da 3ª Vara Cível de Aracaju para evitar a terceirização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Nestor Piva, o desembargador José dos Anjos determinou que o município de Aracaju faça a readequação para englobar o quadro médico no local, localizado na Zona Norte.

Conforme o portal A8SE vem acompanhando o caso, a Prefeitura de Aracaju terceirizou os serviços da unidade contratando assim uma empresa pelo período de seis meses.

De acordo com a decisão, o desembargador José dos Anjos determinou que a Prefeitura de Aracaju volte a administra a unidade. “Desta feita, sopesando os direitos e garantias fundamentais envolvidos na altercação em análise e procedendo-se à compatibilização entre o interesse da sociedade em geral, com a continuidade do serviço público de saúde do hospital Nestor Piva, entendo como pertinente manter a contratação com a empresa, mas apenas pelo prazo máximo de 180 dias e restrito ao quadro médico complementar, não podendo afetar nem justificar, direta ou indiretamente, a equipe de servidores concursados lá lotada (sem o quê,  teria um inconstitucional caráter substitutivo)”, registrou.

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