Câmara recebe projeto de Lei Orçamentária Anual de Aracaju
Na tarde desta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Aracaju através da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento recebeu das mãos do secretário Municipal de Governo, Renato Teles, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019. Neste documento, a Prefeitura de Aracaju define as prioridades contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano.
Conhecida como um dos instrumentos mais importantes do Orçamento Municipal, a LOA discorre sobre as ações do governo e as fontes dos recursos para custear essas ações. Nela está contida a discriminação das receitas e despesas públicas, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo.
O vereador e Presidente da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, Thiaguinho Batalha (PMB) afirma que os próximos passos a serem seguidos serão dados nos próximos dias. “Com a chegada da LOA à Câmara, a Comissão de Finanças tem um tempo determinado para estudar os projetos, inclusive, colocando emendas. Coloca-se em plenário para todos os vereadores também colocarem suas emendas em um prazo de 24 horas. Depois, acontece a votação de todas estas emendas na sessão legislativa”, disse.
Já o secretário Renato Teles, na condição de representante do prefeito Edvaldo Nogueira, ressaltou a confiança no trabalho dos vereadores na análise do documento. “A prefeitura faz o orçamento de forma muito criteriosa e fica feliz com o ato formal organizado pela casa para o recebimento da LOA. Tivemos mudanças pontuais do último ano para o atual, mas iremos aguardar a devolutiva dos parlamentares para dizermos com propriedade como ficará o orçamento da cidade”.
No dia 29, a Câmara Municipal de Aracaju realizará Audiência Pública, aberta a toda a população, para discutir a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019. Na ocasião será possível ouvir críticas e sugestões da população, que contribuirão para o fechamento da LOA.
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