Sergipe

06/11/2018 às 15h36

Juiz determina afastamento imediato dos gestores do Hospital de Cirurgia

Redação Portal A8

Nesta terça-feira (6), o juiz Aldo de Albuquerque Mello determinou o afastamento dos membros da mesa administrativa do Hospital de Cirurgia num prazo de 24 horas. A decisão foi baseada num requerimento feito pelo Ministério Público de Sergipe, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecco), que apontou fatos e atos que considerou como ilegais e “que atestam também a má gestão da entidade e o desvirtuamento das finalidade estatutárias, e a fim de evitar-se a dispensação e continuidade do atendimento aos pacientes do SUS”.

Na decisão, o juiz manda afastar de imediato a mesa administrativa do Hospital de Cirurgia: “Milton Souza de Santana (Presidente); Gilberto dos Santos (1º Tesoureiro), Luciano Passos de Sousa (2ºTesoureiro) e José Augusto Santos da Silva (1º Secretário) dos cargos/das funções que exercem na Mesa Administrativa da Fundação Beneficente Hospital Cirurgia. “E, por consequência, determino que ficam os mesmos proibidos de exercer quaisquer outros cargos ou funções administrativas na fundação (FBHC), até o julgamento da demanda”, escreveu.

Além disso, o magistrado determinou que seja nomeada Márcia de Oliveira Guimarães – que já se encontra na condição de co-gestora do Hospital de Cirurgia – para a função de interventora judicial. “Pelo prazo inicial de 12 meses, podendo ser prorrogável, devendo a mesma se desincompatibizar de outras funções/cargos em até o prazo máximo de cinco dias a contar da publicação desta decisão, a quem fica concedido os poderes amplos de gestão”, registrou.

O juiz também colocou na decisão a “divulgação, no prazo de 60 dias, em sítio eletrônico próprio, informações necessárias aos beneficiários dos serviços prestados, atinentes aos contratos de serviços prestados, nos termos da Lei de Acesso à Informação”.

Por fim, de acordo o juiz Aldo de Albuquerque Mello, na hipótese de descumprimento de qualquer das medidas determinada é fixada “multa diária no valor de R$ 10 mil”.

Sobre a decisão, a assessoria de comunicação do Hospital de Cirurgia informou que não foi notificado da decisão e, por essa razão, não irá se pronunciar. A equipe do MP também preferiu não comentar a determinação judicial.

Confira na íntegra a decisão.