TCE aplica multa por descumprimento de decisão sobre destinação do antigo Hotel Palace
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu no Pleno desta quinta-feira (16) aplicar multa de R$30 mil ao ex-gestor da Secretaria de Estado do Turismo, por descumprir determinação feita pelo órgão, no dia 7 de junho, exigindo que, no prazo de 60 dias, fosse feita perícia técnica por meio de empresa de notória especialização, no sentido de avaliar a situação física do prédio onde funcionava o antigo Hotel Palace.
A nova decisão do TCE segue voto vista do conselheiro Carlos Alberto Sobral, e estabelece ainda prazo de oito dias para que o atual secretário de Turismo, empossado há poucos dias, cumpra a determinação, sob pena de multa diária de R$1mil.
Relator da matéria, o conselheiro Carlos Pinna emitiu voto no sentido de multar o secretário de Turismo, conforme previa a medida cautelar emitida pelo TCE, independentemente de quem estaria à frente da pasta, mas o conselheiro Carlos Alberto apresentou o voto divergente ao observar que houve recente mudança no comando da secretaria estadual de Turismo.
A matéria teve origem no TCE a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas, através do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, sugerindo a realização de auditoria para verificar a situação das edificações públicas e privadas no âmbito do Estado de Sergipe.
Na cautelar expedida no mês de junho, a Corte de Contas determina à Secretaria de Turismo que seja feita a perícia técnica por meio de empresa de notória especialização, e ainda que, em mais 30 dias, o resultado dessa perícia também fosse apresentado ao Tribunal.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp
Mais vídeos
Medida provisória assinada criou o programa Acredita
Até sábado acontece mais uma edição do bazar do amor
Campeonato sergipano de kart começa no próximo sábado
Confira os destaques do Jornal do Estado desta quinta feira (25)
