Operação da Polícia Federal apura irregularidades na aplicação de recursos públicos no transporte escolar

Por Polícia Federal em Sergipe 16/08/2018 08h02

A Polícia Federal (PF), em parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrou nesta quinta-feira (16)  a "Operação Marcha à ré", com o objetivo de apurar irregularidades na aplicação de recursos públicos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Fiscalizações feitas pela CGU e diligências realizadas pela PF identificaram inconformidades na definição do preço de referência do Pregão Eletrônico nº 432/2013, por meio do qual o Governo do Estado de Sergipe celebrou diversos contratos de prestação de serviço de transporte escolar entre os anos de 2014 e 2017, bem como apontaram indícios de formação de cartel e conluio entre empresas participantes da licitação, a fim de frustrar a legítima concorrência e majorar preços indevidamente.

Foram verificados, também, indícios de superfaturamentos decorrentes das seguintes práticas:

a) pagamento por serviços não prestados;

b) incidência de custos diretos inferiores aos declarados pelas empresas em suas composições de preços nas ocorrências de subcontratação;

c) pagamentos baseados em quilometragem superior à efetivamente percorrida pelos veículos contratados; e

d) pagamentos por quantidade de veículos superior à efetivamente disponibilizada por determinada empresa.

Entre 2014 e 2017, os recursos envolvidos na contratação de transporte escolar pelo Governo do Estado de Sergipe alcançaram o montante de R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos de verba federal do PNATE, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O efetivo prejuízo aos cofres do Estado e da União serão calculados no decorrer das apurações.

São cumpridos 13 (treze) mandados de busca e apreensão nas sedes da Secretaria de Estado da Educação e das empresas envolvidas, em Aracaju, Boquim, Estância, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, com a participação de 72 policiais federais e seis auditores da CGU.

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