MP instaura inquérito para apurar supostas ilegalidades na licitação do lixo

11/07/2018 18h19

O Ministério Público Estadual, através da 1ª promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão especializada na Defesa do Patrimônio Público, instaurou um inquérito civil  para apurar supostas ilegalidades em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Aracaju para a contratação de empresa especializada em serviços de limpeza pública. 

De acordo com o inquérito civil, o promotor de justiça Francisco Ferreira de Lima Júnior busca apurar supostas ilegalidades no procedimento licitatório da concorrência pública. A denúncia investiga o descumprimento das exigências do edital sobre disponibilização de veículos e equipamentos assim como a inidoneidade da composição do preço. “Pois o cômputo foi realizado com base em regime tributário diverso do efetivamente praticado”, destacou. 

Dessa maneira, com o inquérito, o promotor recomenda a suspensão imediata de todos os atos decorrentes da flexibilização dos prazos e das exigências de qualidade previstas no edital. 

Prefeitura de Aracaju 

Diante do inquérito, a Prefeitura de Aracaju publicou um material afirmando que no próximo dia 17 a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) vai autorizar o início da execução do último lote, que é o contrato da coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos, que passa a ser de responsabilidade da empresa Torre Empreendimentos. 

Inclusive, no último dia 2, o lote correspondente à varrição e limpeza mecanizada das praias foi iniciado pela empresa vencedora, a BTS Terceirização de Serviços. Os lotes 2 e 4 já estão sendo executados desde fevereiro. Juntos, os contratos da licitação permanente gerarão uma economia anual de R$ 10 milhões. 

“Todo o processo ocorreu de maneira transparente e ética, no rigor da legislação, garantindo a livre concorrência numa disputa nacional. Tanto que a licitação foi dividida em quatro lotes. Das 12 empresas credenciadas na primeira fase de habilitação e análise dos documentos, oito seguiram no processo e duas foram vencedoras, após a fase final de julgamento dos recursos e contra-razões, a Torre e BTS, resultado apresentado à sociedade no dia 20 de fevereiro”, registrou a prefeitura.

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