Audiência pública discute orçamento do Estado 2019 estimado em R$ 9,8 bilhão
Na manhã desta quarta-feira, 27, aconteceu uma audiência pública para discutir o Orçamento do Estado 2019 estimado em R$ 9,8 bilhões, o correspondente a um aumento de 3,1% referente ao de 2018. A audiência ocorreu a partir das 9h, no auditório da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), com a participação de representantes do Governo, Sindicatos, Associações e da sociedade civil.
Durante a audiência, o superintendente de Programação Econômica e Orçamento da Seplag, Guilherme Rebouças, fez apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, enfatizando que os instrumentos de Planejamento do Governo são o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018-2019 e a LOA 2019.
Guilherme destacou que a LOA define as receitas e despesas para um exercício financeiro, é um grande instrumento de alocação dos gastos por setores e órgãos e tem de ser encaminhada à Assembleia Legislativa até 30 de setembro.
Revelou que o orçamento 2019 é baseado na previsão de receita do FPE, ICMS, IRRF, IPVA, Convênio, Transferência SUS, Transferência FNDE, Operação de Crédito, entre outras receitas. Ressaltou que 75% da receita do Estado vem do FPE e ICMS.
Explicou que a previsão de aumento do orçamento 2019, na ordem de 3,1% com relação a 2018, foi baseada na expectativa de crescimento do PIB de 2,7% e na inflação do IPCA projetada em 4,1%, conforme estimativas do Boletim FOCUS de 15 de junho de 2018.
Na audiência pública foi discutida ainda as bases para a elaboração do orçamento 2019 e as condições macro econômicas que o Estado está prevendo para o próximo ano e como isso irá impactar nas receitas e despesas.
Compromissos do governo
No Orçamento 2019, o Governo do Estado assume o compromisso de garantir atendimento de qualidade em toda rede estadual de saúde, especialmente na atenção hospitalar e especializada; implantar o Hospital Especializado em Câncer Governador Marcelo Déda; implantar o Centro Especializado em Reabilitação; reduzir os índices de analfabetismo no Estado de Sergipe; melhorar a qualidade do ensino básico na rede estadual de ensino; reduzir os índices de mortes violentas no Estado, especialmente da taxa de homicídios; aumentar a oferta de habitação popular; identificar e reduzir o número de famílias que se encontram em situação de extrema pobreza; implantar o corredor turístico do litoral norte e ampliar a infraestrutura dos principais roteiros turísticos; valorizar o servidor p&uacu te;blico e modernizar a gestão pública estadual, entre outras.
Como participar
Qualquer cidadão pode contribuir para à elaboração da LOA 2019. Para isso, basta encaminhar sugestões por meio de formulário eletrônico próprio disponível em www.seplag.se.gov.br/index.php/audiencia-publica.
Após o preenchimento dos dados de identificação, o participante deverá escrever de maneira sucinta a sua sugestão para a LOA 2019. O prazo para encaminhar sugestões é até 20 de julho de 2018.
A Seplag encaminhará as sugestões aos órgãos executores, que avaliarão a viabilidade da inclusão no Orçamento 2019.
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