Audiência Pública sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias será no dia 28

Por Secom/PMA 21/05/2018 17h59

Discutir com a população aracajuana o instrumento de planejamento que traça as prioridades, diretrizes e metas da administração, orientando a construção da proposta orçamentária para o ano de 2019. Esse é o objetivo da audiência pública que será promovida pela Prefeitura de Aracaju, para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A audiência será realizada na segunda-feira, 28, das 15h às 17h, no auditório do Centro Administrativo José Aloísio Campos, sede da administração municipal.   

Todo o conteúdo do PLDO será detalhado aos presentes e, também serão esclarecidos os conceitos que envolvem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as novas atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Após a apresentação desse panorama legal que norteia a ação, serão apresentadas e discutidas as prioridades da Prefeitura de Aracaju para 2019. Na sequência, os presentes poderão interagir, dentro dos princípios que norteiam a ação, assegurando a legítima participação popular e a total transparência desta administração em relação aos destinos da nossa capital”, afirma o coordenador Geral de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), José Leilton de Almeida, que coordena a ação. 

Na ocasião, será disponibilizado um suporte técnico especializado para dirimir eventuais dúvidas e encaminhar a efetiva participação popular no processo. “Essa etapa é fundamental, pois vamos mostrar ao público quais os caminhos legais para que os projetos e ações da administração municipal sejam realizados. Para gerar o efetivo benefício à população, todos os projetos devem estar previstos no orçamento”, explica o coordenador. 

Imediatamente após esse processo, ocorre o envio do PLDO, com as devidas observações, à Câmara de Vereadores para a apreciação pela respectiva Comissão de Orçamento e Finanças, compondo o processo do orçamento para 2018. 

Interação e Inovação  

Mantendo o padrão estabelecido na atual gestão durante a realização de audiências públicas, além da tradução simultânea em Libras, também ocorrerá a transmissão em tempo real pelo canal da Prefeitura de Aracaju no Youtube, ampliando as possibilidades de participação e acompanhamento a quem esteja impedido de participar de forma presencial.  

Questionário 

Complementando o espectro da ação, a administração municipal também já iniciou a coleta da opinião popular através de um questionário disponibilizado no portal da Prefeitura de Aracaju (www.aracaju.se.gov.br) onde os cidadãos poderão elencar três prioridades para o seu bairro ou região dentre as diversas opções de serviços públicos e ações prestadas pela municipalidade. 

“Estamos dando provimento a um dos eixos estratégicos do nosso planejamento, que é o protagonismo do cidadão. Queremos o munícipe como participante ativo da gestão e, nesse sentido, diante das maiores demandas que nos são apresentadas, solicitamos que a população nos aponte o que define como prioritário para o seu bairro”, complementa o coordenador Leilton.  

 

 

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