Justiça proíbe abertura dos supermercados neste feriado

Por Assessoria Fecomse 30/04/2018 18h29

A Justiça do Trabalho indeferiu, nessa segunda-feira (30), liminar do sindicato patronal que solicitava a abertura dos supermercados no feriado dessa terça-feira, 1º de Maio, Dia do trabalhador. Na liminar, a entidade chegou a pedir o uso da força policial para garantir a abertura dos estabelecimentos.

“Esse é um dia consagrado mundialmente para homenagear os trabalhadores, que são a força produtiva da sociedade. Uma vergonha. Chegaram até a solicitar a força policial, como se o trabalhador fosse bandido”, protesta Ronildo Almeida, presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe (Fecomse).

A Lei nº 10.101/2000, que rege os comerciários, é clara e determina que, só com negociação entre patrões e empregados, garantida na Convenção Coletiva de Trabalho, é possível a abertura do segmento nos feriados.

Os empregados de todos os ramos do comércio, inclusive supermercados, continuam sem reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho. Por meio da Fecomse e sindicatos filiados, a categoria já entregou ao setor patronal, desde o ano passado, a proposta para o fechamento da Convenção Coletiva, mas as negociações ainda não avançaram.

“Existe lei própria do setor, na qual é clara a determinação de que deve existir negociação entre os sindicatos dos trabalhadores e patronal para abertura nos feriados. Como isto não ocorreu, não há possibilidade de abertura nessas datas”, argumenta o presidente da Fecomse, Ronildo Almeida.

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