Prazo de entrega de documentação para rodízio de food trucks termina nesta quarta-feira

Por Com informações da PMA 06/03/2018 17h48

Termina nesta quarta-feira, 7, o prazo estabelecido pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para que os comerciantes de food trucks interessados em participar do sistema de rodízio nas praças da cidade entreguem a documentação necessária. O novo método de comércio móvel será implementado na capital a partir do final de março.

“O consumo de alimentos seguros é uma das preocupações da administração municipal. Por isso a importância desta modalidade de comércio estar regularizada e organizada em Aracaju. Iremos intensificar as fiscalizações e podemos até deliberar pela suspensão do comércio por parte daqueles que não iniciaram o processo de regularização”, enfatizou o diretor de Espaços Públicos da Emsurb, Bira Rabelo.

A regulamentação da atividade em Aracaju, regida pela Lei Municipal nº 4.820, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas, food trucks e outros equipamentos, foi aprovada pela Câmara de Vereadores em agosto de 2016.

Comércio regularizado

O desejo de ter o seu negócio regularizado levou o proprietário de uma cervejaria artesanal que possui uma modalidade itinerante, Elton Ramos, a se antecipar na busca pela documentação necessária junto aos órgãos municipais. Ele protocolou a entrega na manhã desta terça-feira, 6, na sede da empresa municipal. “Sempre tive a preocupação com a legalidade do meu comércio. Por isso, adiantei a aquisição dos documentos para que o meu estabelecimento possa ser habilitado no novo sistema de rodízio. Achei a iniciativa da Prefeitura uma forma justa de organização”, destacou o comerciante.

Habilitação

Para que o equipamento esteja habilitado para participar do rodízio, serão exigidos os documentos previstos na legislação. Os proprietários deverão se dirigir à Diretoria de Espaços Públicos (Direpa), localizada na sede da Emsurb, no Parque Augusto Franco (Sementeira), no período de 5 a 7 de março, munidos do cartão de inscrição do CMC (Cadastro Municipal do Contribuinte), a licença ambiental concedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o alvará sanitário expedido pela Vigilância Sanitária do município, além do termo da vistoria do equipamento utilizado, que pode ser com tração própria ou tracionado por outro veículo, feita pela SMTT.

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