Sergipe

27/09/2017 às 10h12

Dados fiscais de 2017 são apresentados pela Sefaz em audiência pública na Assembleia Legislativa

ASN

Em audiência pública realizada na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa nessa terça-feira (26) a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresentou aos deputados uma avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício 2017, focando no comparativo receita e despesa. 

O secretário Josué Modesto dos Passos Subrinho mostrou que o Estado encerrou os quatro primeiros meses do ano registrando um crescimento de 11,3% nas receitas primárias em relação ao mesmo período de 2016, enquanto que as despesas primárias também alcançaram patamar semelhante e registraram um percentual 10,5%, sendo que as despesas previdenciárias obtiveram um crescimento de 24,6% no período de apuração, resultado do crescimento no número de concessões de aposentadorias, pressionando o déficit previdenciário estadual.     

De acordo com Josué Modesto, no quadro demonstrativo da evolução do resultado da previdência – que compara especificamente a receita e a despesa desta rubrica – o Estado arrecadou R$ 329,4 milhões para o fundo previdenciário, para uma despesa de R$ 682,6 milhões para pagamento da folha de inativos e pensionistas entre janeiro e abril de 2017, registrando um déficit de R$ 353,2 milhões. 

A comparação dos resultados previdenciários de 2016 e 2017 (de janeiro a abril) aponta para uma variação de 64,8% este ano. O déficit previdenciário é o grande problema enfrentado pelo Estado. De acordo com o secretário, as despesas com a previdência estadual consumiram no primeiro quadrimestre deste ano mais de 29% das receitas, percentual superior aos valores investidos em Educação (11,84%), Segurança (11,68%) e Saúde (10,05%). 


FPE e ICMS
“Embora as principais receitas estaduais – o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – tenham obtido uma performance um pouco superior ao mesmo período do ano passado, a referência do ano passado possui uma queda muito grande em relação a anos anteriores. Ou seja, os números do ano passado foram ainda piores que 2015, o que não aponta para ganhos reais na arrecadação”, mostrou Josué Modesto. 

Dificuldades
Nas projeções da Secretaria do Tesouro Nacional, o FPE deve registrar uma redução de 4,82% até o final do ano, assim como a verba oriunda do Fundeb, que tem uma perspectiva de redução de 5,06%. “São dificuldades extras que o Estado deve enfrentar, além das que já estão postas, como a retração da economia e a queda nas vendas no comércio”, complementou Josué Modesto. 

Gestão Fiscal
Um dos pontos destacados no relatório foi a qualidade da gestão fiscal do Estado. Embora o desempenho da economia como um todo venha prejudicando o alcance de melhores resultados na performance de Sergipe nos últimos anos, a política de ajuste fiscal implementada pelo governador Jackson Barreto obteve o reconhecimento da Secretaria do Tesouro Nacional, elevando  o conceito do Estado de Sergipe no cumprimento das políticas de gestão fiscal. "A Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), elevou a nota sobre a saúde fiscal de Sergipe, alterando de “Situação Fiscal Fraca” (C+), de elevado risco de crédito, para “Situação Fiscal Boa” (B-), com risco de crédito médio. Essa reclassificação significa que o Governo de Sergipe está no caminho correto para superar a crise financeira com desempenho positivo nas medidas de redução de gastos da máquina pública e controle das despesas para o equilíbrio financeiro, destacou Josué Modesto. 

Sobre o Ranking da Competitividade dos Estados 2017, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), Tendências Consultoria e a Economist Intelligence Group, a avaliação dos indicadores de autonomia fiscal, capacidade de investimento, resultado nominal, resultado fiscal, solvência fiscal e sucesso da execução orçamentária do Estado de Sergipe tiveram destaque com a melhoria de desempenho. Josué Modesto informou que os indicadores referentes aos resultados nominal e primário saltaram nove posições e tiveram destaque no ranking: o resultado nominal saiu do 22º lugar para o 8º, enquanto que o primário estava no 21º em 2016 e agora está no 7º nacional.
 
“Tivemos ainda o indicador de sucesso da execução orçamentária, que saiu do 5º lugar em 2016 para o 3º este ano e a capacidade de investimento, de 18º para 14º, o que confere ao Estado uma boa solidez fiscal”, destacou.


Fonte: ASN