Tribunal de Contas comprova a falta de transparência das Câmaras Municipais

Por TCE 31/03/2017 16h04

Numa escala de 0 a 10, a média geral das notas de transparência das câmaras municipais de Sergipe é 0,92. A avaliação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), considerando critérios como a publicação de receitas e despesas, dados sobre licitações e contratos e também a divulgação da remuneração individualizada dos agentes públicos.

Na sessão plenária desta quinta-feira, 30, o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa apresentou ao colegiado o levantamento completo elaborado pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), com base nas diretrizes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Da mesma forma que ocorreu com as prefeituras no ano passado — quando o nível de transparência dos municípios subiu da média 3,1 para 6,6 —, a proposta do conselheiro foi no sentido de mobilizar os legislativos municipais para que revertam esse cenário e evitem condenações futuras.

A avaliação dos portais da transparência concluiu que 34 das 75 Câmaras apresentam nível inexistente de transparência (nota 0,0), tendo em vista que não disponibilizam qualquer informação de transparência na internet. Já outras 34, incluindo a Câmara de Vereadores de Aracaju, apresentam nível crítico (notas entre 0,1 e 3,5), pois as informações de transparência que divulgam na internet são escassas ou desatualizadas, beirando a inexistência.

Entre as sete Câmaras restantes, Umbaúba, Propriá, Tobias Barreto e Divina Pastora apresentaram nível insatisfatório (notas entre 3,6 e 4,9), pois atendem mais de 35% e menos de 50% dos itens, enquanto apenas Canindé do São Francisco, Barra dos Coqueiros e Salgado apresentaram nível satisfatório (nota entre 5,0 e 7,0), já que atendem 50% ou mais dos itens exigidos na métrica ENCCLA.

O presidente Clóvis Barbosa sugeriu realizar uma reunião ampla para orientar os presidentes das Câmaras sobre a importância e a necessidade da transparência na gestão pública. “Se precisar, assinaremos com eles os TAGs (termos de ajustamento de gestão)”, disse, no que foi seguido pelos demais conselheiros. “Se funcionou com os prefeitos, funcionará com os presidentes das Câmaras”, arrematou o conselheiro Carlos Alberto. Confira a classificação dos demais municípios:

Transparência inexistente (nota 0,0)

Areia Branca, Frei Paulo, Moita Bonita, Monte Alegre, Nossa Senhora Aparecida, Indiaroba, Maruim, Pacatuba, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão, Muribeca, Telha, Amparo do São Francisco, Aquidabã, Canhoba, Cedro de São João, Ilha das Flores, Itabi, Japaratuba, Japoatã, Santana do São Francisco, São Francisco, Tomar do Geru, Arauá, Boquim, Itabaianinha, Macambira, Pedrinhas, Riachão do Dantas, São Domingos, Feira Nova, Malhada dos Bois e Riachuelo.

Nível crítico (notas entre 0,1 e 3,5)

Ribeirópolis, Nossa Senhora do Socorro, Itaporanga D'Ajuda, Carira, Nossa Senhora de Lourdes, Poço Redondo, Pirambu, Campo do Brito, Carmópolis, Cristinápolis, Estância, General Maynard, Rosário do Catete, Malhador, Brejo Grande, Santa Rosa de Lima, Cumbe, Neópolis, Aracaju, Itabaiana, Pinhão, Poço Verde, Pedra Mole, Lagarto, Simão Dias, Laranjeiras, Nossa Senhora das Dores, Porto da Folha, São Miguel do Aleixo, Capela, Gararu, Graccho Cardoso e Siriri.

✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp