Prefeitura de Aracaju regulariza situação junto ao Tesouro Nacional
A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) reconquistou nesta terça-feira, 14, sua regularidade fiscal e financeira plena perante a Secretaria do Tesouro Nacional, através da comprovação de todas as exigências relacionadas ao CAUC - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias. Essa providência é indispensável para viabilizar a celebração de convênios com órgãos do Governo Federal ou contrair operações de crédito com o aval do Tesouro Nacional.
Para que esse resultado fosse alcançado, ao longo dos últimos quatro meses, os novos gestores municipais e os servidores das áreas administrativa e financeira da Prefeitura superaram e sanaram pendências diversas junto a órgãos e entidades componentes do Poder Judiciário,Tribunal de Contas do Estado, Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica, e outros organismos monitorados pelo CAUC.
"Essa, sem dúvida, é uma vitoria significativa para os aracajuanos que deverão ser beneficiados com novos investimentos em diversas áreas de atuação da Administração Municipal", explicou o secretário municipal da Fazenda, Nilson Lima, além de ressaltar que "a partir de agora, convênios e operações de crédito, envolvendo recursos federais para investimentos não têm qualquer impedimento de ordem legal ou administrativa para serem efetivados``.
Fonte: PMA
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