Sergipe

11/07/2012 às 09h42

Defensores Públicos cobram solução para os problemas na USIP e CENAM

Redação Portal A8

Os defensores públicos do Núcleo da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado, Andreza Tavares, Eric Martins e a Defensora Pública em atuação na 17º vara cível, Rachel Cabral se reuniram com a diretora- presidente da Fundação Renascer, Antonia Silva Menezes e assessores com o objetivo de buscar soluções para as questões de superlotação e a situação dos adolescentes internados na Unidade Sócio-Educativa de Internação Provisória (USIP) e Centro de Atendimento ao Menor (CENAM).

Segundo o defensor público, Eric Martins, a Justiça precisa rever a situação dos adolescentes que estão internados acima do prazo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O ECA prevê que o prazo de internação provisória é de no máximo 45 dias, mas muitos adolescentes estão na USIP com mais de dois meses. Essa situação não pode continuar. É preciso ampliar e construir mais unidades para evitar mais rebeliões e, posteriormente, uma tragédia dentro das unidades", alertou.

A presidente, Antonia Menezes, apontou a necessidade de construir mais unidades, mas ressaltou que a falta de capacitação dos profissionais para lidar com os internos, a insatisfação salarial e a morosidade da justiça para julgar os processos contribuem para o índice de conflitos e a superlotação das unidades.

"Infelizmente, muitos profissionais não sabem lidar com esses adolescentes. Eles não têm consciência de que muitos precisam de apoio. São meninos e meninas que foram penalizados e que têm direito à educação, saúde e alimentação, por isso, é preciso uma mudança no efetivo com preparação e mais conscientização. Outras questões são os prazos expirados, onde muitos continuam internados na USIP há mais de três meses, contribuindo para a superlotação. Há meninos que cometeram furto, danos ao patrimônio e outros crimes sem violência e grave ameaça que estão lá aguardando uma decisão da justiça", afirmou a presidente.

Ainda, de acordo com Antonia, a instituição foi contemplada com um recurso de R$ 5.4 milhões para construção de uma nova unidade, mas foi bloqueado por dívidas trabalhistas. "Parcelamos o débito e já pagamos 8 parcelas. Assim que chegarmos a 12ª parcela esse recurso será devolvido e o projeto para construção de um novo CENAM será concretizado", garantiu. "Os Estados de Goiás, Minas Gerais e Pará estão reordenados, mas Sergipe e os demais estados do país estão na mesma situação, se reordenando", lembrou.

A coordenadora do Núcleo da Criança e do Adolescente, Andreza Tavares, lembrou da dificuldade em acompanhar o processo no interior em virtude da falta de defensores públicos, mas garantiu que a Defensoria Pública está cumprindo a sua parte. "Infelizmente não dispomos de um efetivo para suprirmos a necessidade no interior, mas estamos fazendo o possível para acompanhar os casos nos municípios. Impetramos 16 habeas corpus devido a prazos de internação provisória expirados, mas o Poder Judiciário e o Governo precisam dar maior atenção aos adolescentes. É inadmissível que um adolescente fique internado além dos 45 dias, uma vez que o ECA prevê em seu art. 108 que o prazo de internação provisória é improrrogável e de, no máximo, 45 dias", ressaltou.

"Tendo em vista que a maioria dos Municípios Sergipanos não têm Defensor Público, os adolescentes em conflito com a lei ficam na USIP mais tempo do que deveriam, sendo que todos os casos de extrapolamento de prazo são de adolescentes do interior do Estado. A Defensoria Pública está atenta a esse fato e o Núcleo da Criança e do Adolescente vai buscar meios, junto ao Poder Judiciário, para abarcar essa demanda reprimida e assegurar os direitos dos adolescentes", completou a defensora pública.

 

Fonte: Defensora Pública do Estado