Compras de Natal são aquecidas por promoções ao consumidor

30/09/2015 20h50

Os meses de novembro e dezembro são marcados pelo aumento substancial das vendas no comércio e as promoções fazem parte das ferramentas para atrair ainda mais consumidores. As premiações vão desde veículos a valores em dinheiro, mas todas tendo como princípio a exigência da nota fiscal.

Para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), todas as campanhas promocionais que incentivem o consumidor a exigir a nota fiscal são importantes, sob os pontos de vista da educação fiscal e do combate à sonegação. Inclusive o próprio Governo do Estado lançou recentemente o Programa Nota da Gente, uma campanha de educação fiscal que sorteia prêmios em dinheiro aos consumidores que exercem a cidadania exigindo a nota fiscal ou o cupom fiscal no ato da compra.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Sefaz, embora o atrativo para o consumidor seja a premiação a que passa a concorrer, o direcionamento para a conscientização do exercício da cidadania é um fato relevante na construção de uma sociedade mais atuante e atenta à importância dos impostos. "Esta é uma questão que diz respeito a todos, é de responsabilidade de todos. A atitude de exigir o documento fiscal -nota ou cupom fiscal- significa atuar contra a fraude e a sonegação, que prejudicam o próprio cidadão, na medida em que osrecursos que seriam revertidos na melhoria permanente dos serviços públicos em benefício da sociedade são desviados para interesses particulares.

Segundo explica a Assessoria da Comunicação da Sefaz, o Programa Nota da Gente vai sortear no dia 25 de fevereiro um total de R$ 250 mil em dinheiro, sendo um prêmio de R$ 50 mil, outro de R$ 20 mil e mais outros, contemplando mais de 1.300 pessoas. "Contabilizando os próximos quatro sorteios programados, o Nota da Gente vai entregar exatos R$ 1 milhão em dinheiro", destacou o assessor da Sefaz, Helber Andrade. Para o sorteio de fevereiro, estão valendo as notas emitidas até 31 de dezembro deste ano, desde que o consumidor inclua no documento o seu CPF ou CNPJ. Os demais sorteios acontecem nos dias 25 de maio, 25 de agosto e 24 de novembro de 2012, podendo acontecer sorteios extras em datas marcantes para o comércio, como o Dia das Mães, por exemplo.

Ele explica que para concorrer no Nota da Gente é preciso cadastrar-se no site www.notadagente.se.gov.br. Depois, basta exigir a nota fiscal no ato da compra em qualquer situação e pedir a inserção do CPF ou CNPJ no documento. As atividades comerciais que já estão obrigadas a emitir a nota com o CPF podem ser consultadas no site, mas a partir de janeiro a obrigatoriedade será para todas as empresas.

"As notas fiscais com o CPF ou CNPJ serão diretamente lançadas em seu cadastro. A cada R$ 100,00 em notas a pessoa concorre nos sorteios. Além do ato de exigir a nota ou o cupom fiscal como forma de combater a sonegação, o consumidor pode consultar no site os documentos fiscais registrados com seu CPF/CNPJ. Caso detecte alguma irregularidade, no próprio site o cidadão pode registrar a denúncia", informou o assessor da Sefaz, alertando que o lojista tem até o dia 15 do mês subsequente à venda para transmitir os dados fiscais. "É bom esclarecer que à Secretaria da Fazenda não interessa identificar quem compra, mas sim atuar sobre quem sonega, por isso a participação do consumidor é a peça-chave do combate à sonegação", reforçou.

 

Fonte: ASN

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