MPF processa reitor da UFS e ex-gestores da Fapese e HU por irregularidades

30/09/2015 20h50

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação de improbidade contra gestores e ex-gestores da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Hospital Universitário (HU) e Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese). Eles são acusados de cometerem diversas irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à Universidade, que causaram um prejuízo ao erário de mais de R$ 1 milhão, além de terem violado diversos princípios que regem a administração pública.

O fato mais grave diz respeito à contratação, por dispensa de licitação, da Fapese, para gerenciar recursos utilizados na manutenção do Hospital Universitário. Com isso, a UFS contrariou determinação do Tribunal de Contas União (TCU), tendo em vista que a atividade de gerenciamento administrativo observada não podia ser repassada para uma entidade de direito privado.

A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou que a UFS celebrou três contratos com a Fapese, entre 2005 e 2008, para gerenciar as verbas repassadas pelo SUS ao HU. A Fundação recebeu pagamentos que totalizaram R$ 960 mil para realizar serviços administrativos tais como pagamentos aos médicos residentes, compra de material de consumo, contratações, dentre outros.

Ocorre que ao celebrar esses contratos, a UFS descumpriu um acórdão do TCU, de 2005, que determinou à Universidade que não mais contratasse a Fapese para gerenciar o HU. Por estes fatos estão sendo processados o atual reitor da UFS, Josué Modesto dos Passos Subrinho; a ex-diretora do HU, Ângela Maria da Silva e os ex-presidentes da Fapese, Ricardo Oliveira Lacerda de Melo e José Roberto Lima Andrade.

Os procuradores da República Eunice Dantas Carvalho e Silvio Amorim Junior, que assinam a ação, explicam que o gerenciamento administrativo deveria ser executado pela própria UFS e não poderia ser repassado para uma entidade de direito privado, como foi feito com a Fapese. A contratação de fundação de apoio pelas Universidades só seria possível com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições federais.

"É preciso destacar que esta remuneração mensal à Fapese representou um custo adicional desnecessário para a UFS, pois a própria universidade deveria executar as atividades previstas nesses contratos, caracterizando dano ao erário", afirmam, na ação, os procuradores.

Concurso
Foi constatada irregularidade também no contrato para realização de prova do concurso para técnico administrativo da UFS realizado em 2008. A Fapese foi contratada pela Universidade para realização do mesmo, entretanto, subcontratou irregularmente a Fundação de Apoio da Universidade Federal de Pernambuco (Fade) para elaborar as provas.

Todo o dinheiro arrecadado pela UFS com as inscrições do concurso foi repassado para a Fapese. Contudo, ficou comprovado que, após a realização do concurso, sobras desses recursos permaneceram na conta da Fundação, ao invés de terem sido devolvidas à UFS.

Os relatórios da CGU enviados ao MPF apontam ainda outras irregularidades na gestão de verbas destinadas ao HU. O plano de aplicação de verbas, por exemplo, foi apresentado somente com valores globais, sem detalhar orçamentos, valores unitários, nem sequer as obras e instalações a serem executadas são citadas. Ficou constatado também que a UFS realizou pagamentos antecipados à Fapese.

Caso sejam condenados, os requeridos poderão ser obrigados a ressarcir os danos causados aos cofres públicos, pagar multa, perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e ficar sem contratar com o poder público por até cinco anos.

 

Fonte: MPF/SE

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