A redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN) de 5% para 2% foi tema de reivindicação do presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet - Regional Sergipe (Assespro-SE), Roger Barros, na última segunda-feira (28) Câmara de Vereadores de Aracaju. Segundo o gestor, a medida é fundamental para garantir a competitividade dos cerca de 200 empreendimentos do setor instalados na capital.

De acordo com ele, os valores cobrados atualmente às empresas locais têm permitido que companhias de outros Estados ofereçam seus produtos e serviços a preços mais baixos que os praticados pelas sergipanas, impedindo assim a geração de novos empregos e o aumento da arrecadação
em Aracaju.

" Cidades como Maceió e Recife já praticam essa alíquota para estimular o setor de Tecnologia da Informação. Estudos mostram que a diminuição desse percentual permitiu às prefeituras elevarem em 8% a arrecadação do ISS e garantiu às empresas uma elevação de mais de 150%
em seu faturamento".

Migração

Caso a medida não seja adotada com urgência, conforme Roger Barros, haverá uma migração natural das empresas instaladas na capital para o município de São Cristóvão quando for inaugurado o Sergipe Parque Tecnológico (Sergipetec), já que lá a alíquota de ISS é de 2,5%. " Se é possível a uma cidade adotar esse incentivo, por qual motivo Aracaju ainda não tomou a mesma decisão?, questiona.

Lauro Vasconcelos, superintendente do Sebrae, considera justa a reivindicação do setor de TI de Aracaju. "Essa é uma cadeia que está em ascensão, gera bons empregos e precisa de estímulos para continuar crescendo. Somos solidários às reivindicações e atuaremos junto ao poder público para atendê-las".

Para dinamizar o setor, a Assespro sugere, entre outras iniciativas, a criação de uma estrutura mínima de interlocução municipal com o setor produtivo, um programa de atração e retenção de empresas, com incentivos fiscais e de infraestrutura e a qualificação intensiva de mão de obra para o setor por meio da Fundação Municipal do Trabalho (Fundat). Essas ações contribuiriam para o fortalecimento das empresas, o avanço científico e tecnológico do município e o aumento na arrecadação de impostos.

O líder do prefeito da Câmara, Danilo Segundo, afirmou que levará a pauta de reivindicações ao gestor municipal para avaliar as medidas que poderão ser adotadas. Já o parlamentar Jailton Santana ressaltou que buscará subsídios junto à associação para apresentar um projeto
que proporcione as mudanças exigidas pelo setor de TI.