Selo identifica lojas que devem emitir nota fiscal com CPF do consumidor

30/09/2015 20h49

O consumidor que deseja concorrer aos prêmios ofertados pela campanha de estímulo à cidadania fiscal e tributária intitulada "Nota da Gente", lançada na semana passada pelo Governo do Estado, pode identificar mais facilmente as lojas integradas ao novo sistema de emissão de nota fiscal pelo selo adesivo "Aqui Tem Nota da Gente" colado em locais de fácil visualização dentro o estabelecimento. Nestes locais, o consumidor pode exigir que o seu CPF ou CNPJ seja incluído na nota ou cupom fiscal e concorrer aos prêmios.

Equipes do setor de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estão fazendo o trabalho de visitação às lojas do comércio sergipano para exigir a afixação do selo de adesão à Portaria 365/2011, que estabeleceu um cronograma para obrigatoriedade da adequação do software de emissão do cupom fiscal que permite a inclusão do CNPJ ou CPF do consumidor no documento, solução que auxilia no combate à fraude, reduzindo a sonegação de tributos e aumentando a arrecadação de ICMS.

Por este cronograma, estão obrigados a emitir a nota ou o cupom fiscal com o CPF/CNPJ os restaurantes, bares, padarias e lanchonetes, comércio varejista de tecidos, móveis, calçados, vestuário e acessórios, lojas de departamento ou magazine, joalherias, hipermercados e supermercados, materiais de construção, material elétrico e ferragens, eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, equipamentos e suprimentos de informática, entre outros segmentos do comércio.

Para obter mais informações sobre os tipos de comércio obrigados a emitir a nota ou o cupom fiscal com o CPF/CNPJ, ou ainda os que passarão a ter essa obrigatoriedade, basta acessar o site www.notadagente.se.gov.br e clicar no link "Cronograma de adesão". No link "Empresas participantes", o consumidor pode listar por nome e data as empresas obrigadas ou a passarem pela adequação. A partir de janeiro de 2012, todos os segmentos do comércio sergipanos estarão obrigados a emitir a nota ou o cupom fiscal com o CPF ou o CNPJ do consumidor que solicitar o documento.

A Nota da Gente tem o propósito de desenvolver nas pessoas o hábito de exigir a nota fiscal ou o cupom fiscal no ato da compra e como forma de estímulo o Governo do Estado vai promover a premiação em dinheiro dos cidadãos participantes através de sorteios trimestrais. Serão distribuídos R$ 1,0 milhão entre os quatro primeiros sorteios agendados para 2012.

Prêmios

Para concorrer aos prêmios, o consumidor deve cadastrar-se pela Internet, no site do programa, www.notadagente.se.gov.br, onde pode acompanhar o registro de suas compras e todo o processo do sorteio, inclusive fazer denúncias sobre a não emissão da nota. A partir do cadastro, em cada compra o consumidor solicita a Nota da Gente e informa seu CPF/CNPJ, que sairá impresso na nota fiscal.

Para cada R$ 100,00 em compras, a Sefaz gera um bilhete eletrônico para o consumidor cadastrado poder concorrer ao sorteio de prêmios em dinheiro. Os sorteios serão trimestrais, nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano, podendo ocorrer em sorteios extraordinários em datas importantes para o comércio, como Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia da Criança etc. Os consumidores sorteados receberão o prêmio em dinheiro creditado em conta corrente no Banese.

Os números sorteados terão como referência a extração da Loteria Federal e o primeiro sorteio será realizado no dia 25 de fevereiro de 2012, com as notas fiscais emitidas até o mês de dezembro deste ano. Em cada sorteio, o governo distribuirá R$ 250.000,00, entre 1.353 contemplados, divididos em prêmios de até R$ 50.000,00.

Fonte: Sefaz

 

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