MPE recomenda que decoração natalina não deteriore bens públicos

30/09/2015 20h49

A Promotoria de Justiça Especializada do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural por intermédio da Promotora de Justiça Dra. Adriana Ribeiro Oliveira, fez uma recomendação ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira Filho, e a diretora-presidente da EMSURB, Lucimara Dantas Passos, no sentido de que não utilizem na decoração natalina objetos ou equipamentos de iluminação que possam deteriorar os bens de valor histórico e cultural.

Segundo o Ministério Público, foi instaurada uma reclamação com a finalidade de investigar os danos produzidos pela decoração natalina em diversos prédios na capital, tais como a Catedral Metropolitana, a Escola do Legislativo, a Câmara Municipal de Aracaju e o Palácio Inácio Barbosa.

Considerando que, em Relatório de Reunião já realizada, foram acordadas soluções para a instalação de iluminação natalina, onde a Catedral Metropolitana não receberá iluminação por mangueiras presas a fachadas, somente um aplique solto, que não utiliza perfurações. A iluminação no Palácio Inácio Barbosa e na Câmara Municipal será feita nos suportes existentes. Já a Escola do Legislativo não receberá a iluminação, pois este monumento está a longo período sem manutenção em suas fachadas, com o intuito de não acelerar o processo de degradação.

Na Recomendação foi pedido ao Prefeito de Aracaju e a Diretora-Presidente da EMSURB que na decoração natalina deste ano, abstenham-se de utilizar objetos ou equipamentos de iluminação e assemelhados que deteriorem, total ou parcialmente, os bens de reconhecido valor histórico e cultural, tombados ou não.

Fonte: ASCOM - MP/SE

 

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