O descumprimento da Lei dos 15 minutos pode resultar na suspensão dos serviços da agência bancária do Banco do Brasil localizada na praça General Valadão. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a partir do dia 28 de setembro a agência estará fechada.

De acordo com Jeferson Passos, secretário municipal de Finanças, a decisão foi o resultado do acúmulo de reclamações por parte dos clientes. "Foram instaurados 191 processos que resultaram em penalidades de advertência e multas. Agora o próximo passo previsto pela Lei é a suspensão dos serviços bancários por seis meses", explicou.

Ainda segundo Jeferson Passos, a finalidade deste tipo de penalidade é fazer com que o banco se conscientize. "Nesse período o banco deve adotar as medidas que qualifiquem e se adeque para que na reabertura possa cumprir a Lei", revelou o secretário que ressaltou. "Outros bancos também estão com julgamento previsto, como é o caso da Caixa Econômica, Banese, Bradesco e Unibanco", afirmou.

A superintendente do Banco do Brasil em Sergipe, Martilia Prado Lima, informou que o Banco já adotou medida judicial para evitar o fechamento. "A assessoria jurídica já solicitou o pedido de Tutela Antecipada que foi protocolado na sexta-feira. Paralelamente também estamos providenciando medidas internas para assegurar o mínimo de atendimento aos clientes da agência", destacou.

Lima também informou que o Banco reconhece a necessidade desta Lei e vem buscando formas de cumpri-la. "Neste ano de 2011 aumentamos em 20% o nosso quadro de funcionários e também estamos modernizando nossas plataformas de atendimento, mas mesmo assim é difícil cumprir o tempo estabelecido, pois vários fatores influenciam neste contexto", relatou Martilia.

Lei

A Lei dos 15 minutos foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Aracaju em 2007 e ao longo desses quatros anos todas as agências bancárias da capital foram multadas por descumprirem a legislação. De acordo com a Lei, após cinco incidências fica determinado o fechamento da agência por seis meses.