Justiça determina suspensão das atividades na usina de asfalto da EMURB

30/09/2015 20h42

O juiz Manoel Costa Neto determinou a suspensão do funcionamento da usina de asfalto da Empresa Municipal de Obras e Urbanização de Aracaju (EMURB), localizada na Rodovia João Bebe Água, Povoado Cabrita, em São Cristóvão.

A decisão é uma resposta Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, em razão dos danos ambientais causados pela usina.

Atendendo à requisição do Ministério Público, a Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA) em vistoria e inspeção técnica na usina, constatou a emissão ilícita de poluentes para a atmosfera (poluição atmosférica) provocada pela "fuga de material particulado na entrada do cilindro secador rotativo, nas proximidades do queimador".

A Justiça determinou a suspensão até que sejam atendidas as condicionantes 16 e 19 da Licença de Operação LO N.º 543/2009 e adotadas medidas de correção, tratamento e controle que impeçam a emissão irregular de particulados na atmosfera provenientes do cilindro secador rotativo, por entender que esta é a medida que implica em melhores resultados para o meio ambiente.

Em caso de descumprimento da decisão, foi afixada uma multa diária o valor de R$ 15 mil, a ser revertida ao fundo que trata o art. 13 da Lei 7.347/85, com enquadramento no Crime de Desobediência.

EMURB

A assessoria de comunicação da EMURB informa que ainda não foi notificada dessa decisão da Justiça. Esclarece que a EMURB já vem tomando algumas providencias para adequar o sistema de funcionamento da usina de asfalto, tendo inclusive contratado uma empresa para desenvolver as adequações solicitadas pela justiça anteriormente.

 

 

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