Justiça paralisa processo licitatório do concurso para prefeitura de Socorro

A Consulplan impetrou mandado de segurança e o pedido de liminar foi concedido

30/09/2015 20h34

Após o anúncio do concurso público para a prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, uma decisão judicial paralisou o processo licitatório para a realização do mesmo. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (18) pela assessoria de comunicação da Consulplan, empresa organizadora que participou do processo.

De acordo com a nota divulgada pela empresa, uma liminar paralisa o processo licitatório referente ao concurso público da Prefeitura até o julgamento do mérito. A Consulplan impetrou mandado de segurança e o pedido de liminar foi concedido pela juíza da 2ª Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro, Cristina Machado de Sales Silva.

O concurso deve preencher 400 vagas na área de administração pública e a contratação seria imediata. Também foram disponibilizados 70 cargos de nível fundamental, médio e superior.

Decisão Judicial

A justiça de Sergipe, diante das argumentações e documentações apresentadas pela Consulplan, entendeu que a organizadora teve "seus direitos alijados, pois que a própria comissão que indeferiu o pedido de inabilitação a desclassificou, com base no mesmo fato jurídico suscitado anteriormente (suspensão do direito de licitar pelo TRE/RS)".

Em sua decisão ainda, a Justiça ressaltou que a Consulplan "se encontra realizando seus trabalhos em âmbito nacional regularmente, participando de diversos certames licitatórios até a fase final, inclusive sendo vencedora em alguns deles...", diante dos documentos aprovados pela organizadora que podem ser facilmente comprovados em seu próprio site na Internet onde estão relacionados vários processos seletivos, todos oriundos de licitações recentes, que estão sendo organizados pela Consulplan.

 

Com informações da Assessoria da Consuplan

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