Sergipe

09/05/2011 às 11h14

Multas dos pardais serão canceladas

A decisão baseou-se no resultado da auditoria especial que a CGE Realizou nos contratos

Redação Portal A8

Após tomar conhecimento da auditoria que solicitou sobre os contratos do Detran, o governador Marcelo Déda determinou que fosse feito o levantamento de todas as multas aplicadas pelos pardais contratados pelo Governo do Estado para que o Estado possa ressarcir os valores pagos pelos contribuintes e para que sejam canceladas as que ainda não foram pagas.

A decisão do governador baseou-se no resultado da auditoria especial que a Controladoria Geral do Estado realizou nos contratos celebrados pelo Detran com a Splice Indústria e Comércio, onde se constatou que a empresa não cumpriu a exigência contratual de aferir os equipamentos pelo Inmetro.

O objeto do contrato com a Splice foi a locação de três radares fixos instalados nas Rodovias Estaduais Melício Machado, Airton Senna e Rodovia dos Náufragos. Teve iniciou em outubro de 2010 indo até fevereiro deste ano, período no qual se observou considerável diminuição de acidentes.

Pelo contrato com a Splice, a empresa limitava-se a fornecer as imagens ao Detran, cabendo a este, exclusivamente, a decisão de julgar e aplicar as multas. O preço pela locação dos radares foi estabelecido de forma fixa e sem qualquer participação da empresa no valor das multas aplicadas.

O contrato com a Splice foi celebrado de acordo com processo licitatório regular, onde não foi identificada nenhuma irregularidade.

O Detran também realizou processo licitatório e chegou a celebrar contrato com a empresa Eliseu Kopp para a locação de dez radares móveis, mas suspendeu o contrato antes mesmo de sua execução por constatar a ausência de estudo técnico prévio, conforme exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Em face da importância da fiscalização eletrônica do trânsito, principalmente nas rodovias estaduais, o Governo vai reiniciar processos administrativos com vistas à contratação de novos equipamentos para dar segurança nas estradas.

Fonte:ASN