Campanha de Desarmamento será lançada nesta sexta (06)

30/09/2015 20h33

O secretário-adjunto da Segurança Pública, delegado João Batista, participou de uma reunião nesta quarta-feira, (04), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/SE), para tratar da Campanha do Desarmamento que será lançada pelo Ministério da Justiça na próxima sexta-feira, 6 de maio, em todo o Brasil. Participaram da reunião representantes da sociedade civil e de instituições públicas do Estado e do Governo Federal.

A ideia do Governo Federal é expandir os pontos de entrega voluntária, que hoje estão restritos nas sedes das Polícias Federal. Outro ponto que pode incentivar a entrega das armas fogo é que o pagamento das indenizações, estipuladas entre R$ 100 e 300, será mais agilizado. De acordo com corregedor da Polícia Rodoviária Federal, Márcio Freire, que também coordena a comissão da Campanha do Desarmamento no Estado, a retomada da campanha aconteceu por causa da tragédia ocorrida em uma escola do Rio de Janeiro onde um homem entrou no estabelecimento armado e matou 11 crianças e feriu gravemente outros alunos.

O assassino utilizava uma arma comprada nas mãos de civis. Segundo Márcio Freire, o Ministério da Justiça não sabe oficialmente quantas armas circula no Brasil, mas estimativas da ONG Viva Rio calculam que existem atualmente no país 16 milhões de armas. "Dois milhões de armas de fogo estariam com as forças de segurança pública, 4 milhões de armas estariam registradas e legalizadas nas mãos de civis e 10 milhões estão sem registro, logo ilegais. 60% destas armas são fabricadas aqui no Brasil, mas saem para países vizinhos e retornam ilegais para o território nacional", ressaltou Márcio.

Outro ponto que a nova campanha pretende ampliar são as parcerias com os Governos dos Estados, organizações não governamentais, representantes de conselhos da comunidade, políticos e a mídia. "Na verdade a campanha do desarmamento é permanente desde 2008, porém sem apoio de mídia e sem mobilização social ela caiu no esquecimento. A intenção dessa reunião é pedir apoio de vários setores da sociedade sergipana para que possamos definir os rumos da campanha e ampliar ao máximo a entrega voluntária de armas em todos os municípios de Sergipe", avaliou o coordenador.

O secretário-adjunto da SSP, João Batista, informou que a Secretaria de Segurança Pública dará todo o suporte a campanha. "Também temos o objetivo de fortalecer a campanha do desarmamento porque ela aumenta a apreensão de armas no Estado e diminui os crimes de violência, como latrocínio, roubo, crime contra o patrimônio e homicídio", destacou. João Batista. Ele reforçou que a SSP está imbuída nessa campanha e que vai contribuir "com esse movimento, que não é partidário mas de toda população brasileira. Para se ter uma sociedade menos violenta é preciso ter menos armas em circulação".

Outro ponto de forte contribuição de Sergipe para a retirada de armas ilegais das ruas foi a implantação de uma lei estadual que prevê o pagamento de gratificações para policiais que apreenderem armas de fogo. Segundo João Batista, a ideia já vem sendo copiada por outros Estados, a exemplo de Bahia e Rio de Janeiro. Para se ter uma ideia do efeito dessa lei em Sergipe, em 2008 foram apreendidas 115 armas; em 2009 foram apreendidas 1.330 armas de fogo; e em 2010 os registros subiram para 1605.

Armas não legalizadas

O coordenador da campanha em Sergipe informou também que caso o interessado tenha uma arma sem registro em casa e queira entregá-la, primeiro deve entrar no site da Polícia Federal e retirar a guia de transporte de arma de fogo e se dirigir a um Posto de Entrega Voluntária. No local, o voluntário emitirá um título ao portador para a pessoa receber a indenização. Outra novidade é que as armas serão inutilizadas no momento da entrega para impedir que voltem a ser utilizadas. O Ministério da Justiça investirá R$ 10 milhões em ações para o recolhimento das armas e pagamento de indenizações. Também será lançada uma campanha nacional de mídia para sensibilizar a sociedade e informar como entregar as armas de fogo. Nas duas campanhas anteriores, foram recolhidas cerca de 550 mil armas, número que o Ministério e as instituições parceiras esperam superar neste ano.

Na campanha de 2004 e 2005, o Estado de Sergipe, ficou em termos proporcionais, em primeiro lugar no ranking dos Estados que mais arrecadaram armas da população. Com a ampliação de postos de recolhimento para as delegacias de Polícia Civil, quartéis de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, organizações não governamentais (ONGs) e igrejas, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas a expectativa é que o Estado volte a recolher centenas de armas de fogo.

Também participou de encontros representantes da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, da Federação Estadual dos Conselhos de Segurança, do Ministério Público, do Conselho de Direitos Humanos da OAB, Guarda Municipal de Aracaju, Pastoral Carcerária, entre outros.

Fonte:ASN

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