Sergipe

28/04/2011 às 19h37

Justiça suspende, por três anos, direitos políticos da prefeita de Ribeirópolis

A prefeita teria contratado um funcionário sem a realização de concurso público

Redação Portal A8

O juiz Paulo Roberto Fonseca Barbosa em decisão judicial expedida nesta quinta-feira (28) suspendeu os direitos políticos, por três anos, da prefeita de Ribeirópolis, Evanira do Nascimento Barreto, a Uita Barreto, pelo ato de improbidade administrativa. O magistrado atendeu a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público de Sergipe.

A decisão judicial aponta que a prefeita cometeu o ato de improbidade administrativa ao contratar o obreiro Edielson Santana da Silva , sem a prévia realização de concurso público, para exercer o cargo de marchante. O vínculo empregatício perdurou de 01 de novembro de 2007 à 31 de janeiro de 2008.

"Com essas razões, e pelo que mais se avista no bojo destes autos, julgo PROCEDENTE a ação e reconheço que a conduta da Sra. Evanira do Nascimento Barreto em admitir servidor na administração pública de forma irregular caracteriza ofensa aos princípios da Administração Pública, notadamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade", frisou o juiz em sua sentença.

Em sua decisão, o juiz Paulo Roberto sentenciou a suspensão dos direitos políticos da prefeita por três anos; proibiu da mesma contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 03 (três) anos; e condenou ao pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes o valor da remuneração por ela percebida no mês de janeiro de 2008, a ser recolhida em favor do Município de Ribeirópolis.

Outro lado

O advogado da prefeita, Gilberto Vila Nova, informou por telefone, que aguardará a notificação judicial, porém já adiantou que recorrerá da sentença.

Caso a decisão do juiz Paulo Roberto seja mantida a prefeita perderá o mandato e o seu atual vice-prefeito Miguel da Loja, assumiria o cargo.