MPF recomenda criação de programa para pessoas com distrofia muscular

30/09/2015 20h13

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) recomendou que o prefeito de Aracaju, Edivaldo Nogueira, e o secretário municipal de Saúde, Antônio Samarone, implementem o Programa de Assistência Farmacêutica às pessoas com distrofia muscular progressiva. Foi recomendado também que o serviço contemple a assistência domiciliar dos portadores da doença, que é custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, o atendimento às pessoas com distrofia muscular, em Sergipe, é realizado pelo Serviço de Neurologia do Hospital Universitário da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Entretanto, a unidade não está habilitada pelo Ministério da Saúde (MS).

De acordo com o procurador regional dos direitos do cidadão, Pablo Coutinho Barreto, que assina a recomendação, o Programa de Assistência Farmacêutica tem o objetivo de melhorar a atenção à saúde das pessoas com doenças neuromusculares, retardando a perda da função vital dos pacientes com distrofia muscular ou mesmo evitando-a. A assistência, portanto, tem a intenção de melhorar a qualidade e a expectativa de vida desses pacientes.

O recurso destinado ao custeio do programa vem do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), que arca com os pagamentos da execução de ações consideradas estratégicas para o MS. Já o serviço domiciliar do programa é custeado pelo SUS e exige a montagem de uma estrutura que acompanhe os pacientes com distrofia através da equipe multidisciplinar em um centro de referência.

O prefeito de Aracaju e o secretário de Saúde terão quinze para informar ao MPF se acatam ou não esta recomendação. Caso eles não a acatem, o MPF poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.

 

Fonte: MPF

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