PRE representa contra partidos e coligações por não usarem legendas apropriadas

30/09/2015 20h12

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) representou contra cinco partidos políticos e três coligações que fizeram propaganda eleitoral sem utilizar corretamente a legenda para pessoas com deficiência auditiva. As propagandas foram veiculadas nos dias 26 e 27 de agosto, no período da noite, em todas as televisões locais.

De acordo com o procurador auxiliar eleitoral Pablo Barreto, o principal problema identificado na veiculação das propagandas foi a disposição da legenda fora de foco e com a exibição muito rápida. Algumas propagandas também exibiram legenda com tamanho muito pequeno e até mesmo trechos em que ela sequer aparecia.

Segundo o procurador, da forma como foram exibidas, tais propagandas dificultaram senão inviabilizam a visualização e compreensão pelas pessoas com deficiência auditiva que tiveram acesso a elas.

A legislação eleitoral prevê que os partidos e coligações devem utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou o recurso de legenda no material de propaganda entregue às emissoras de televisão para exibição. Mas, segundo Pablo Barreto, a mera veicularão formal de legendas ou a apresentação em libras não basta. Ele esclarece que é necessário que tal comunicação seja realizada de forma que os telespectadores com deficiência a compreendam.

Estas representações foram feitas contra as coligações em Nome do Povo, para Sergipe Continuar Seguindo em Frente, Sergipe Continua Avançando e os partidos PRTB, PSDC, PPS, PSOL e PSTU. Nelas, a PRE pede que a Justiça Eleitoral determine liminarmente que os representados veiculem as propagandas eleitorais sem os problemas citados, sob pena de multa de R$ 10 mil, para cada inserção irregular.

 

Fonte: MPF

 

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